Debates Parlamentares - Diário 001, p. 37 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Podemos votar as duas propostas que se seguem em conjunto? Pausa. Não podemos. Então vamos por partes. Começamos por votar a proposta 1380-C, do Chega, de aditamento de um artigo 22.º-A — Contratação de

médicos de família no distrito de Bragança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L. Segue-se a proposta 1633-C, do Chega. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Podemos desagregar a votação dos n.os 1, 2 e 3? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, a proposta tem três números, e vamos votá-los todos

separadamente, é isso? Muito bem. Então, a proposta terá três números, segundo me dizem, e vamos votar cada um deles separadamente.

Trata-se da proposta 1633-C, do Chega, de aditamento de um artigo 22.º-A — Regime excecional de trabalho suplementar prestado por médicos, enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Vamos proceder à votação do n.º 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do PSD, do CH e

do BE e abstenções do PCP e do L. Agora votamos o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Por fim, vamos votar o n.º 3. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD e do CH e

abstenções da IL, do PCP, do PAN e do L. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço imensa desculpa. Podemos só voltar ao n.º 1

novamente? É que com a desagregação acho que me enganei nessa votação. Peço imensa desculpa. Pausa. Sr. Presidente, era para corrigir o sentido de voto, então. O PAN neste caso vota a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, no n.º 1 do artigo 22.º-A constante da proposta 1633-C, o

PAN vota a favor, e o mesmo mantém-se rejeitado. Muito bem. Passamos à votação da proposta 1798-C, do PS, de aditamento de um artigo 22.º-A — Designação dos

órgãos de gestão. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, da IL, do PCP

e do BE e abstenções do CH e do L. Agora vamos votar a proposta 809-C, do Livre, de aditamento de um artigo 22.º-B — Contratação de

psicólogos escolares.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 37 Podemos votar as duas propostas que se seguem em conjunto? Pausa. Não podemos. Então vamos por partes. Começamos por votar a proposta 1380-C, do Chega, de aditamento de um artigo 22.º-A — Contratação de médicos de família no distrito de Bragança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L. Segue-se a proposta 1633-C, do Chega. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Podemos desagregar a votação dos n.os 1, 2 e 3? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, a proposta tem três números, e vamos votá-los todos separadamente, é isso? Muito bem. Então, a proposta terá três números, segundo me dizem, e vamos votar cada um deles separadamente. Trata-se da proposta 1633-C, do Chega, de aditamento de um artigo 22.º-A — Regime excecional de trabalho suplementar prestado por médicos, enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Vamos proceder à votação do n.º 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do PSD, do CH e do BE e abstenções do PCP e do L. Agora votamos o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Por fim, vamos votar o n.º 3. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD e do CH e abstenções da IL, do PCP, do PAN e do L. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço imensa desculpa. Podemos só voltar ao n.º 1 novamente? É que com a desagregação acho que me enganei nessa votação. Peço imensa desculpa. Pausa. Sr. Presidente, era para corrigir o sentido de voto, então. O PAN neste caso vota a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, no n.º 1 do artigo 22.º-A constante da proposta 1633-C, o PAN vota a favor, e o mesmo mantém-se rejeitado. Muito bem. Passamos à votação da proposta 1798-C, do PS, de aditamento de um artigo 22.º-A — Designação dos órgãos de gestão. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, da IL, do PCP e do BE e abstenções do CH e do L. Agora vamos votar a proposta 809-C, do Livre, de aditamento de um artigo 22.º-B — Contratação de psicólogos escolares.

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