Debates Parlamentares - Diário 003, p. 64 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Presidente: — Portanto, não havendo objeções, mantém-se o sentido de voto do PS relativamente à alínea c), quando não se tinha desgregado a votação, e o PS pede a desagregação da votação, procedendo agora a uma segunda votação relativamente à alínea d).

Pausa. Com a anuência de todos, mantém-se a votação, in totum, relativamente à alínea c), e o PS pretende, agora,

uma nova votação, relativamente à alínea d). Pergunto se mais alguém quer alterar o sentido de voto relativamente a esta alínea? Pausa. Srs. Deputados, a Mesa está à disposição das Sr.as e dos Srs. Deputados. Se quiserem, podemos fazer duas

votações. O único grupo parlamentar que sinalizou que pretende alterar o sentido de voto foi o PS, e apenas relativamente à alínea d).

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tem a palavra. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, não é em relação a esta proposta. O Sr. Presidente: — Então, já lá iremos. Relativamente à alínea c), a votação que vale é a que fizemos para a proposta não desagregada. Vamos então votar a proposta 725-C, do PSD, na parte em que adita uma alínea d) ao artigo 4º da Lei

n.º 10-A/2022, de 28 de abril. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do L, o voto contra

do PAN e abstenções do PCP e do BE. O PAN também sinalizou que pretende fazer uma correção a um sentido de voto. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente. Gostaríamos de corrigir o sentido de voto do PAN relativo à proposta 1180-C, do Bloco de Esquerda, de

aditamento de um artigo 150.º-B, que é a favor. O Sr. Presidente: — Antes de continuar, Sr.ª Deputada, não vai haver nenhuma desagregação que não

tenha sido feita? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não, não. Peço desculpa, acho é que estou a indicar o artigo errado, porque era o artigo relativo à eletricidade e não

ao gás natural, pois, aí, já tinha votado a favor, se não estou em erro. O Sr. Presidente: — Portanto, não tem nenhuma alteração a fazer? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não, neste não. Estava a indicar-lhe o artigo errado e, portanto, vou,

depois, ver qual o artigo relativo à eletricidade. Mas tenho outros sentidos de voto a corrigir. Relativamente à proposta 1504-C, do Chega, de aditamento de um artigo 152.º-A, o sentido de voto do PAN

é a favor. O Sr. Presidente: — Portanto, proposta 1504-C, do Chega, de aditamento de um artigo 152.º-A, o PAN vota

a favor.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 64 O Sr. Presidente: — Portanto, não havendo objeções, mantém-se o sentido de voto do PS relativamente à alínea c), quando não se tinha desgregado a votação, e o PS pede a desagregação da votação, procedendo agora a uma segunda votação relativamente à alínea d). Pausa. Com a anuência de todos, mantém-se a votação, in totum, relativamente à alínea c), e o PS pretende, agora, uma nova votação, relativamente à alínea d). Pergunto se mais alguém quer alterar o sentido de voto relativamente a esta alínea? Pausa. Srs. Deputados, a Mesa está à disposição das Sr.as e dos Srs. Deputados. Se quiserem, podemos fazer duas votações. O único grupo parlamentar que sinalizou que pretende alterar o sentido de voto foi o PS, e apenas relativamente à alínea d). Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tem a palavra. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, não é em relação a esta proposta. O Sr. Presidente: — Então, já lá iremos. Relativamente à alínea c), a votação que vale é a que fizemos para a proposta não desagregada. Vamos então votar a proposta 725-C, do PSD, na parte em que adita uma alínea d) ao artigo 4º da Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do L, o voto contra do PAN e abstenções do PCP e do BE. O PAN também sinalizou que pretende fazer uma correção a um sentido de voto. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente. Gostaríamos de corrigir o sentido de voto do PAN relativo à proposta 1180-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 150.º-B, que é a favor. O Sr. Presidente: — Antes de continuar, Sr.ª Deputada, não vai haver nenhuma desagregação que não tenha sido feita? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não, não. Peço desculpa, acho é que estou a indicar o artigo errado, porque era o artigo relativo à eletricidade e não ao gás natural, pois, aí, já tinha votado a favor, se não estou em erro. O Sr. Presidente: — Portanto, não tem nenhuma alteração a fazer? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não, neste não. Estava a indicar-lhe o artigo errado e, portanto, vou, depois, ver qual o artigo relativo à eletricidade. Mas tenho outros sentidos de voto a corrigir. Relativamente à proposta 1504-C, do Chega, de aditamento de um artigo 152.º-A, o sentido de voto do PAN é a favor. O Sr. Presidente: — Portanto, proposta 1504-C, do Chega, de aditamento de um artigo 152.º-A, o PAN vota a favor.

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