Debates Parlamentares - Diário 003, p. 59 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

De seguida, votamos a proposta 1506-C, do Chega, de eliminação do artigo 13.º do Código do IUC, constante

do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 1672-C3, do PCP, que elimina o artigo 13.º do Código do IUC, constante

do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1672-C3, do PCP, que elimina o artigo 13.º do Código do IUC, constante do

artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1809-C2, do PS, que substitui o artigo 13.º do Código do IUC, constante do

artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do PSD,

do CH e do L e a abstenção da IL. Dado o resultado desta votação, foi substituído o artigo 13.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da

proposta de lei, pelo que fica prejudicada a votação das tabelas dos n.os 1 e 2, bem como o corpo do n.º 1 e o do n.º 2 do artigo 13.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei.

Pergunto se podemos agregar as três votações seguintes. Dizem-me que sim. Votamos então os artigos 14.º e 15.º do Código do IUC, bem como o corpo do artigo 162.º

da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos entrar no artigo 163.º — Adicional de imposto único de circulação, começando por votar a proposta

998-C1, da IL, que elimina este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do PAN e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do BE. Passamos à votação da proposta 1649-C, do Chega, de eliminação do artigo 163.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L e votos a favor do PSD, do CH,

da IL, do BE e do PAN. Vamos votar agora o artigo 163.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 59 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L. De seguida, votamos a proposta 1506-C, do Chega, de eliminação do artigo 13.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 1672-C3, do PCP, que elimina o artigo 13.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1672-C3, do PCP, que elimina o artigo 13.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1809-C2, do PS, que substitui o artigo 13.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CH e do L e a abstenção da IL. Dado o resultado desta votação, foi substituído o artigo 13.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei, pelo que fica prejudicada a votação das tabelas dos n.os 1 e 2, bem como o corpo do n.º 1 e o do n.º 2 do artigo 13.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Pergunto se podemos agregar as três votações seguintes. Dizem-me que sim. Votamos então os artigos 14.º e 15.º do Código do IUC, bem como o corpo do artigo 162.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos entrar no artigo 163.º — Adicional de imposto único de circulação, começando por votar a proposta 998-C1, da IL, que elimina este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do PAN e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE. Passamos à votação da proposta 1649-C, do Chega, de eliminação do artigo 163.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN. Vamos votar agora o artigo 163.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL e do BE e abstenções do PCP, do PAN e do L.

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