Debates Parlamentares - Diário 003, p. 57 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Está, assim, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho

(Código do Imposto Único de Circulação), constante do artigo 162.º da proposta de lei. O PCP está a pedir para ter o mesmo tratamento de votação dos demais, mas a votação desta alínea da

proposta de lei foi, obviamente, prejudicada. Passamos à votação da proposta 1672-C1, do PCP, que elimina a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Código

do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Ficou também prejudicada a votação da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho

(Código do Imposto Único de Circulação), constante do artigo 162.º da proposta de lei. Segue-se, então, a votação da proposta 18-C1, do PSD, que elimina o artigo 9.º do Código do IUC, constante

do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1506-C, do Chega, de eliminação do artigo 9.o do Código do IUC, constante

do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora a proposta 1672-C2, do PCP, que elimina o artigo 9.º do Código do IUC, constante do

artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 1809-C2, do PS, que substitui o artigo 9.º do Código do IUC,

constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do PSD e do CH e a abstenção da IL. Sr. Deputado Miguel Cabrita, a seguir, tínhamos a votação da tabela e do corpo do n.º 1 do mesmo artigo. O

que é que a aprovação desta proposta de substituição prejudica? Pausa. É uma proposta de substituição, não de eliminação, e, portanto, pergunto que votações seguintes prejudica. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Penso que será as tabelas das categorias A e E, mas, já agora, podemos

verificar. Pausa.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 57 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Está, assim, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho (Código do Imposto Único de Circulação), constante do artigo 162.º da proposta de lei. O PCP está a pedir para ter o mesmo tratamento de votação dos demais, mas a votação desta alínea da proposta de lei foi, obviamente, prejudicada. Passamos à votação da proposta 1672-C1, do PCP, que elimina a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Ficou também prejudicada a votação da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho (Código do Imposto Único de Circulação), constante do artigo 162.º da proposta de lei. Segue-se, então, a votação da proposta 18-C1, do PSD, que elimina o artigo 9.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1506-C, do Chega, de eliminação do artigo 9.o do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora a proposta 1672-C2, do PCP, que elimina o artigo 9.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 1809-C2, do PS, que substitui o artigo 9.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e do CH e a abstenção da IL. Sr. Deputado Miguel Cabrita, a seguir, tínhamos a votação da tabela e do corpo do n.º 1 do mesmo artigo. O que é que a aprovação desta proposta de substituição prejudica? Pausa. É uma proposta de substituição, não de eliminação, e, portanto, pergunto que votações seguintes prejudica. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Penso que será as tabelas das categorias A e E, mas, já agora, podemos verificar. Pausa.

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