O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

56

Prosseguimos com a votação da proposta 1793-C1, do PS, que substitui a alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do

Código do IUC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PCP, votos contra do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Passamos à votação da proposta 18-C1, do PSD, que elimina o artigo 7.º do Código do IUC, constante do

artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1506-C, do Chega, de eliminação do artigo 7.º do Código do IUC, constante

do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 1809-C1, do PS, que elimina o artigo 7.º do Código do IUC,

constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN

e a abstenção do L. Pausa. Tendo sido eliminado o artigo, penso que ficam prejudicadas as votações seguintes. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Enfim, houve vários partidos que propuseram a eliminação deste artigo e,

portanto, também gostaria de ver votada a proposta do PCP, tal como foram votadas todas as outras. Podemos, eventualmente, juntar todas as alíneas da proposta do PCP, de eliminação, relativa ao IUC, se

todos tiverem um sentido de voto semelhante. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a partir do momento em que está eliminado… Eu percebo-o, mas o que

estou a dizer é que, a partir do momento em que foi votada a eliminação… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, quero ver votada esta proposta tal como foram votadas todas

as outras propostas de eliminação do aumento do IUC, e essas votações também seriam prejudicadas se a do PS tivesse sido feita primeiro.

O Sr. Presidente: — É verdade, mas não foi. O Sr. Duarte Alves (PCP): — O facto de umas propostas serem encaradas como de substituição e outras

de substituição de todo o artigo altera a forma como as propostas aqui são ordenadas. Portanto, quero ver votada a proposta do PCP.

O Sr. Presidente: — É verdade que, se a proposta do PS tivesse sido a primeira, o artigo teria sido logo

eliminado e estava feito. Todas as outras propostas foram votadas e, portanto, prosseguimos conforme o guião, com a certeza antecipada de sabermos a sorte de todas as votações.

Vamos, então, à votação da proposta 1672-C1, do PCP, que elimina a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do IUC, constante do artigo 162.º da proposta de lei.