Debates Parlamentares - Diário 003, p. 53 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH e

abstenções da IL, do BE e do PAN. Temos agora, para votar, a proposta 909-C1, do PSD, que substitui o n.º 16 do artigo 112.º do Código do IMI,

constante na proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 909-C2, também do PSD, que substitui o n.º 2 do mesmo artigo 112.º do

Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora a proposta 1102-C, do Bloco, de substituição do artigo 135.º-F do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos, portanto, votar o corpo do artigo 160.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do CH e do L. Segue-se a votação da proposta 477-C, do PAN, de aditamento de artigo 160.º-A — Regime excecional

aplicável à atualização periódica do IMI para 2024. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do PAN e do L e

abstenções do CH, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 1591-C, do Chega, de aditamento de um artigo 160.º-A — Aditamento ao Código do

Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e

do PAN e abstenções do PSD e da IL. Passamos ao artigo 161.º — Alteração à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho. Iniciamos com a votação da proposta 18-C2, do PSD, que elimina o artigo 161.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do L e votos a favor do PSD, do CH,

da IL, do PCP e do BE. Votamos agora a proposta 998-C1, da Iniciativa Liberal, que elimina o artigo 161.º da proposta de lei. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, creio que há uma confusão. Qual foi a última

votação? O Sr. Presidente: — Votámos a proposta 18-C2, do PSD, de eliminação do artigo 161.º. O Sr. Duarte Alves (PCP): — De eliminação?

28 DE NOVEMBRO DE 2023 53 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH e abstenções da IL, do BE e do PAN. Temos agora, para votar, a proposta 909-C1, do PSD, que substitui o n.º 16 do artigo 112.º do Código do IMI, constante na proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 909-C2, também do PSD, que substitui o n.º 2 do mesmo artigo 112.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora a proposta 1102-C, do Bloco, de substituição do artigo 135.º-F do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos, portanto, votar o corpo do artigo 160.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do L. Segue-se a votação da proposta 477-C, do PAN, de aditamento de artigo 160.º-A — Regime excecional aplicável à atualização periódica do IMI para 2024. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do PAN e do L e abstenções do CH, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 1591-C, do Chega, de aditamento de um artigo 160.º-A — Aditamento ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD e da IL. Passamos ao artigo 161.º — Alteração à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho. Iniciamos com a votação da proposta 18-C2, do PSD, que elimina o artigo 161.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE. Votamos agora a proposta 998-C1, da Iniciativa Liberal, que elimina o artigo 161.º da proposta de lei. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, creio que há uma confusão. Qual foi a última votação? O Sr. Presidente: — Votámos a proposta 18-C2, do PSD, de eliminação do artigo 161.º. O Sr. Duarte Alves (PCP): — De eliminação?

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