Debates Parlamentares - Diário 003, p. 49 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.

Votamos agora o n.º 4 do artigo 157.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra do CH e do PCP e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 115-C1, do PAN, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 157.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação do n.º 5 do artigo 157.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH e a abstenção

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 115-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 6 ao artigo 157.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE

e do PAN e abstenções da IL e do L. Vamos votar, em conjunto, os n.os 6, 7, 8, 10, 11 e 12, bem como as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 9 do

artigo 157.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Votamos agora a proposta 115-C3, do PAN, na parte em que adita um n.º 13 ao artigo 157.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE

do PAN e abstenções da IL e do L. Passamos, assim, ao artigo 158.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos. Vamos votar, em conjunto, a tabela A, alínea b), do n.º 1e a tabela B do n.º 2, bem como o n.º 10 e a tabela C

do artigo 10.º do artigo 7.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho — Código do Imposto sobre Veículos (ISV), constante do Artigo 158.º da Proposta de Lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do L e votos contra do PSD,

do CH, da IL, do PCP e do BE. Vamos votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho — Código do Imposto

sobre Veículos (ISV), constante do artigo 158.º da Proposta de Lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PCP, votos contra do PSD, da IL

e do BE e abstenções do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 958-C, da IL, de substituição do n.º 1 do artigo 11.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e da IL

e abstenções do BE, do PAN e do L.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 49 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos agora o n.º 4 do artigo 157.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra do CH e do PCP e abstenções do PSD, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 115-C1, do PAN, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 157.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação do n.º 5 do artigo 157.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH e a abstenção do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 115-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 6 ao artigo 157.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções da IL e do L. Vamos votar, em conjunto, os n.os 6, 7, 8, 10, 11 e 12, bem como as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 9 do artigo 157.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Votamos agora a proposta 115-C3, do PAN, na parte em que adita um n.º 13 ao artigo 157.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE do PAN e abstenções da IL e do L. Passamos, assim, ao artigo 158.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos. Vamos votar, em conjunto, a tabela A, alínea b), do n.º 1e a tabela B do n.º 2, bem como o n.º 10 e a tabela C do artigo 10.º do artigo 7.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho — Código do Imposto sobre Veículos (ISV), constante do Artigo 158.º da Proposta de Lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do L e votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE. Vamos votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho — Código do Imposto sobre Veículos (ISV), constante do artigo 158.º da Proposta de Lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PCP, votos contra do PSD, da IL e do BE e abstenções do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 958-C, da IL, de substituição do n.º 1 do artigo 11.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do BE, do PAN e do L.

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