Debates Parlamentares - Diário 003, p. 44 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CH e abstenções da IL, do BE, do PCP, do PAN e do L.

A votação seguinte, respeitante à mesma alínea da proposta de lei, está prejudicada, devido ao resultado da

votação anterior. Vamos prosseguir com a votação da proposta 1742-C1, do PS, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 2

do artigo 71.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CH e abstenções

da IL, do BE, do PCP, do PAN e do L. A votação seguinte, respeitante à mesma alínea da proposta de lei, também fica prejudicada, devido ao

resultado da votação anterior. O Sr. Deputado Duarte Alves pede a palavra para que efeito? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, talvez pudéssemos votar em conjunto as propostas de

substituição do PS. Dessa forma, era escusado estarmos aqui a votar alternadamente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se todos estiverem de acordo, parece-me que sim. Pergunto se alguém

se opõe? Pausa. Dizem-me que não, pelo que vamos votar, em conjunto, a proposta 1742-C1, do PS, na parte em que substitui

as alíneas c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 71.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CH e abstenções

da IL, do BE, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 724-C, do PSD, na parte em que elimina o artigo 73.º do Código dos IEC,

constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PCP e abstenções do BE e do PAN. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 73.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PCP e abstenções do PAN e do L. Votamos, agora, a proposta 724-C, do PSD, na parte em que elimina o artigo 74.º do Código dos IEC,

constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE

e do PCP e a abstenção do PAN. De seguida, votaremos o n.º 2 do artigo 74.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de

lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PCP e abstenções do PAN e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 44 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CH e abstenções da IL, do BE, do PCP, do PAN e do L. A votação seguinte, respeitante à mesma alínea da proposta de lei, está prejudicada, devido ao resultado da votação anterior. Vamos prosseguir com a votação da proposta 1742-C1, do PS, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 2 do artigo 71.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CH e abstenções da IL, do BE, do PCP, do PAN e do L. A votação seguinte, respeitante à mesma alínea da proposta de lei, também fica prejudicada, devido ao resultado da votação anterior. O Sr. Deputado Duarte Alves pede a palavra para que efeito? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, talvez pudéssemos votar em conjunto as propostas de substituição do PS. Dessa forma, era escusado estarmos aqui a votar alternadamente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se todos estiverem de acordo, parece-me que sim. Pergunto se alguém se opõe? Pausa. Dizem-me que não, pelo que vamos votar, em conjunto, a proposta 1742-C1, do PS, na parte em que substitui as alíneas c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 71.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CH e abstenções da IL, do BE, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 724-C, do PSD, na parte em que elimina o artigo 73.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PCP e abstenções do BE e do PAN. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 73.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do BE e do PCP e abstenções do PAN e do L. Votamos, agora, a proposta 724-C, do PSD, na parte em que elimina o artigo 74.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PCP e a abstenção do PAN. De seguida, votaremos o n.º 2 do artigo 74.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do BE e do PCP e abstenções do PAN e do L.

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