Debates Parlamentares - Diário 003, p. 45 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Prosseguimos com a votação da proposta 724-C, do PSD, na parte em que elimina o artigo 76.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE

e do PCP e a abstenção do PAN. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 76.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PCP e abstenções do PAN e do L. Seguimos com a votação da proposta 518-C, do PSD, de substituição do n.º 3 do artigo 76.º do Código

dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PCP e abstenções do PAN e do L. Votamos, agora, a proposta 1696-C, do PS, de substituição do corpo do n.º 3 do artigo 76.º do Código

dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PCP e do PAN, votos

contra do CH e a abstenção do L. Passamos à votação da proposta 1694-C, do PS, de eliminação do n.º 1 do artigo 78.º do Código dos IEC,

constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP e do PAN e votos contra

do PSD, do CH e do L. Vamos agora votar a proposta 1133-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Dinis Ramos, Patrícia Dantas

e Sara Madruga da Costa, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 78.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, do BE,

do PCP, do PAN e dos Deputados do PSD Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara Madruga da Costa e a abstenção da IL.

Na sequência do resultado da votação da proposta 1694-C, do PS, a votação que se seguiria — do n.º 1 do

artigo 78.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei — fica prejudicada. Segue-se, então, a votação da proposta 1133-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Dinis Ramos,

Patrícia Dantas e Sara Madruga da Costa, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 78.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, do BE,

do PCP, do PAN e dos Deputados do PSD Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara Madruga da Costa e a abstenção da IL.

Prosseguimos com a votação, em conjunto, das alíneas a), b), c) e d), e das subalíneas i) e ii) da alínea e)

do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos IEC, constantes do artigo 155.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do BE

e do PCP e abstenções do PAN e do L.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 45 Prosseguimos com a votação da proposta 724-C, do PSD, na parte em que elimina o artigo 76.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PCP e a abstenção do PAN. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 76.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do BE e do PCP e abstenções do PAN e do L. Seguimos com a votação da proposta 518-C, do PSD, de substituição do n.º 3 do artigo 76.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PCP e abstenções do PAN e do L. Votamos, agora, a proposta 1696-C, do PS, de substituição do corpo do n.º 3 do artigo 76.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do CH e a abstenção do L. Passamos à votação da proposta 1694-C, do PS, de eliminação do n.º 1 do artigo 78.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do PSD, do CH e do L. Vamos agora votar a proposta 1133-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara Madruga da Costa, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 78.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PCP, do PAN e dos Deputados do PSD Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara Madruga da Costa e a abstenção da IL. Na sequência do resultado da votação da proposta 1694-C, do PS, a votação que se seguiria — do n.º 1 do artigo 78.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei — fica prejudicada. Segue-se, então, a votação da proposta 1133-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara Madruga da Costa, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 78.º do Código dos IEC, constante do artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PCP, do PAN e dos Deputados do PSD Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara Madruga da Costa e a abstenção da IL. Prosseguimos com a votação, em conjunto, das alíneas a), b), c) e d), e das subalíneas i) e ii) da alínea e) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos IEC, constantes do artigo 155.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do BE e do PCP e abstenções do PAN e do L.

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