Debates Parlamentares - Diário 003, p. 47 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Passamos à votação, em conjunto, dos n.os 1, 2,3 e 4 do artigo 104.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho — Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) constantes do artigo 155.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL,

do PCP e do BE e abstenções do L e do PAN. É adiada, para o final do dia, a votação das alíneas a), b), bem como o corpo, do n.º 5 do artigo 104.º-C do

Código do IEC, constante do Artigo 155.º da proposta de lei. Vamos votar a epígrafe do artigo 104.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho — Código dos Impostos

Especiais de Consumo (IEC), constante do artigo 155.º da Proposta de Lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L. Votação, em conjunto, do n.º 12 do artigo 106.º e do n.º 8 do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de

21 de junho — Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) constantes do artigo 155.º da Proposta de Lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL, do PCP,

do BE e do L e abstenções do CH e do PAN. Votamos agora, em conjunto, o n.º 1 e a epígrafe do artigo 115.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho

— Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) constantes do Artigo 155.º da Proposta de Lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL, do PCP e

do BE e abstenções do CH, do PAN e do L. Segue-se a votação do corpo do artigo 155.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L. Passamos ao artigo 156.º — Consignação da receita ao setor da saúde e votamos a proposta 993-C1, da IL,

na parte em que elimina o artigo 156.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 156.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 186-C, do Chega, de substituição do n.º 5 do artigo 156.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PSD e do BE. Passamos à votação do n.º 5 do artigo 156.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e

da IL e abstenções do PSD e do PCP.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 47 Passamos à votação, em conjunto, dos n.os 1, 2,3 e 4 do artigo 104.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho — Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) constantes do artigo 155.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE e abstenções do L e do PAN. É adiada, para o final do dia, a votação das alíneas a), b), bem como o corpo, do n.º 5 do artigo 104.º-C do Código do IEC, constante do Artigo 155.º da proposta de lei. Vamos votar a epígrafe do artigo 104.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho — Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC), constante do artigo 155.º da Proposta de Lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE e abstenções do PAN e do L. Votação, em conjunto, do n.º 12 do artigo 106.º e do n.º 8 do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho — Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) constantes do artigo 155.º da Proposta de Lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções do CH e do PAN. Votamos agora, em conjunto, o n.º 1 e a epígrafe do artigo 115.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho — Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) constantes do Artigo 155.º da Proposta de Lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL, do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L. Segue-se a votação do corpo do artigo 155.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Passamos ao artigo 156.º — Consignação da receita ao setor da saúde e votamos a proposta 993-C1, da IL, na parte em que elimina o artigo 156.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 156.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 186-C, do Chega, de substituição do n.º 5 do artigo 156.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD e do BE. Passamos à votação do n.º 5 do artigo 156.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD e do PCP.

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