Debates Parlamentares - Diário 003, p. 42 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN e abstenções do CH, da IL, do BE e do L.

Votamos a proposta 963-C5, apresentada pela Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a alínea l) do n.º 1

do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e

da IL e abstenções do PSD e do PAN. Temos ainda a proposta 963-C5, apresentada pela Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a alínea o) do

n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Pergunto quem vota contra. O PS indica que vota contra… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, na verdade, creio que esta alínea o) não é

nenhuma alteração. Creio que a IL não tem nenhuma proposta de alteração. É exatamente a redação que está na proposta de lei.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos confirmar, então. Se assim for, a Iniciativa Liberal estava apenas a testar-nos, a ver se estávamos atentos. É isso? Pausa. Portanto, aparentemente, confirma-se que o texto é igual. Pergunto à Iniciativa Liberal se, assim sendo, retira

esta proposta, uma vez que não faz sentido votá-la. Será antes votada a proposta de lei e retiramos a votação desta proposta. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, retiramos a proposta, mas queria que constasse na

ata que o PS ia votar contra o seu próprio Orçamento. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Ia votar contra uma parte do Orçamento… O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E só porque a proposta vinha de outra bancada. É assim que se faz

política em Portugal. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, prosseguir, votando a alínea o) do n.º 1 do artigo 7.º da

Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do Selo), tal como consta da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e abstenções

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 963-C5, apresentada pela Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a

alínea y) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a proposta 533-C, apresentada pelo PSD, que adita uma alínea z) ao n.º 1 do artigo 7.º do Código

do Imposto do Selo, constante do artigo 154.º da proposta de lei. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, peço só um momento, porque não estamos a encontrar essa

proposta no nosso guião.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 42 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN e abstenções do CH, da IL, do BE e do L. Votamos a proposta 963-C5, apresentada pela Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PAN. Temos ainda a proposta 963-C5, apresentada pela Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a alínea o) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Pergunto quem vota contra. O PS indica que vota contra… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, na verdade, creio que esta alínea o) não é nenhuma alteração. Creio que a IL não tem nenhuma proposta de alteração. É exatamente a redação que está na proposta de lei. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos confirmar, então. Se assim for, a Iniciativa Liberal estava apenas a testar-nos, a ver se estávamos atentos. É isso? Pausa. Portanto, aparentemente, confirma-se que o texto é igual. Pergunto à Iniciativa Liberal se, assim sendo, retira esta proposta, uma vez que não faz sentido votá-la. Será antes votada a proposta de lei e retiramos a votação desta proposta. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, retiramos a proposta, mas queria que constasse na ata que o PS ia votar contra o seu próprio Orçamento. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Ia votar contra uma parte do Orçamento… O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E só porque a proposta vinha de outra bancada. É assim que se faz política em Portugal. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, prosseguir, votando a alínea o) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do Selo), tal como consta da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e abstenções do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 963-C5, apresentada pela Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a alínea y) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a proposta 533-C, apresentada pelo PSD, que adita uma alínea z) ao n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 154.º da proposta de lei. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, peço só um momento, porque não estamos a encontrar essa proposta no nosso guião.

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