Debates Parlamentares - Diário 003, p. 41 (2023-11-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE NOVEMBRO DE 2023

Passamos à votação conjunta das propostas, apresentadas pelo PCP, 394-C2, na parte em que adita uma alínea f) ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, e 394-C1, na parte em que substitui a alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, constantes do artigo 152.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos a proposta 394-C3, do PCP, na parte em que adita uma alínea h) ao n.º 1 do artigo 6.º do

Decreto-Lei n.º 84/2017, constante do artigo 152.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos, assim, o corpo do artigo 152.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho, da proposta

de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do CH e do L. Segue-se a votação da proposta 1504-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 152.º-A —

Isenção de IVA para inventários notariais e taxação a 6 % dos demais atos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções da IL, do BE e do L. Votamos a proposta 1779-C, do PS, de aditamento de um artigo 152.º-A — Aditamento ao Decreto-Lei

n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação do artigo 153.º — Isenção de imposto do selo, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do PAN e

abstenções do BE e do L. Votamos a proposta 904-C, do PSD, de aditamento de um artigo 153.º-A — Alteração ao Código do Imposto

do Selo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L. Segue-se a votação da proposta 1759-C, apresentada pelo PS, de aditamento de uma alínea g) ao n.º 5 do

artigo 1.º do Código do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, o voto contra do L e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do BE. Votamos ainda a proposta 1763-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 6.º do Código

do Imposto do Selo, constante do artigo 154.º da proposta de lei.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 41 Passamos à votação conjunta das propostas, apresentadas pelo PCP, 394-C2, na parte em que adita uma alínea f) ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, e 394-C1, na parte em que substitui a alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, constantes do artigo 152.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos a proposta 394-C3, do PCP, na parte em que adita uma alínea h) ao n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, constante do artigo 152.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos, assim, o corpo do artigo 152.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do L. Segue-se a votação da proposta 1504-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 152.º-A — Isenção de IVA para inventários notariais e taxação a 6 % dos demais atos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e abstenções da IL, do BE e do L. Votamos a proposta 1779-C, do PS, de aditamento de um artigo 152.º-A — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação do artigo 153.º — Isenção de imposto do selo, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do PAN e abstenções do BE e do L. Votamos a proposta 904-C, do PSD, de aditamento de um artigo 153.º-A — Alteração ao Código do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Segue-se a votação da proposta 1759-C, apresentada pelo PS, de aditamento de uma alínea g) ao n.º 5 do artigo 1.º do Código do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, o voto contra do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do BE. Votamos ainda a proposta 1763-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 154.º da proposta de lei.

Descarregar páginas