Debates Parlamentares - Diário 003, p. 48 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos agora a proposta 180-C, do Chega, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 156.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do PAN

e abstenções da IL, do BE e do L. Vamos votar a proposta 183-C, do Chega, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 156.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções da IL, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 884-C, do PSD, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 156.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do BE

e do PAN e abstenções da IL e do L. Passamos à votação das propostas do PCP 1237-C, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e 1238-C, de aditamento de um artigo 156.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e

do L e abstenções do CH e do PAN. Passamos ao artigo 157.º — Eliminação gradual das isenções prejudiciais em matéria de produtos

petrolíferos e energéticos, começando pela votação do seu n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e o L, votos contra do CH e

abstenções do PSD, da IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 115-C1, do PAN, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 157.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 896-C, do PSD, de substituição do n.º 2 do artigo 157.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP,

do BE, do PAN e do L. Com esta aprovação, o n.º 2 do artigo 157.º da proposta de lei fica prejudicado. Assim, passamos à votação da proposta 115-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 157.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE

e do PAN e abstenções da IL e do L. Votamos agora o n.º 3 do artigo 157.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra do CH e do PAN e

abstenções do PSD, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 115-C1, do PAN, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 157.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 48 Votamos agora a proposta 180-C, do Chega, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 156.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do BE e do L. Vamos votar a proposta 183-C, do Chega, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 156.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e abstenções da IL, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 884-C, do PSD, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 156.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL e do L. Passamos à votação das propostas do PCP 1237-C, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e 1238-C, de aditamento de um artigo 156.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do L e abstenções do CH e do PAN. Passamos ao artigo 157.º — Eliminação gradual das isenções prejudiciais em matéria de produtos petrolíferos e energéticos, começando pela votação do seu n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e o L, votos contra do CH e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 115-C1, do PAN, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 157.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 896-C, do PSD, de substituição do n.º 2 do artigo 157.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L. Com esta aprovação, o n.º 2 do artigo 157.º da proposta de lei fica prejudicado. Assim, passamos à votação da proposta 115-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 157.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções da IL e do L. Votamos agora o n.º 3 do artigo 157.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 115-C1, do PAN, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 157.º.

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