II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Pergunto se agora podemos votar conjuntamente os n.os 4, 7, 3 e 2 da proposta de lei. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, se quiserem fazer duas votações, poderíamos votar o n.º 4 e

o n.º 3 numa votação, e o n.º 7 e o n.º 2 noutra, com os números alternados. O Sr. Presidente: — Pode ser? Pausa. Dizem-me que sim, portanto, vamos fazer duas votações. Começamos por votar, em conjunto, o n.º 4 do artigo 20.º e o n.º 3 do artigo 45.º da Lei n.º 22-A/2007, de

29 de junho — Código do Imposto sobre Veículos (ISV), constantes do artigo 158.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PSD, do BE e

do PCP e abstenções da IL, do PAN e do L. Agora vamos fazer a votação conjunta do n.º 7 do artigo 36.º e do n.º 2 do artigo 50.º da Lei n.º 22-A/2007,

de 29 de junho — Código do Imposto sobre Veículos (ISV), constantes do artigo 158.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PSD e do BE e

abstenções da IL, do PCP, do PAN e do L. Não havendo objeção, vamos agora votar a proposta 213-C, do Chega, nas partes em que substitui o corpo

e a alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º-A do Código do ISV, no âmbito deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do CH e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação do corpo do artigo 158.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, do PCP e do BE

e do L e abstenções da IL e do PAN. Votamos agora a proposta 392-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei

n.º 22-A/2007, de 29 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos ao artigo 159.º — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de

Imóveis (IMT). No âmbito deste artigo da proposta de lei, começamos por votar a proposta 963-C6, da Iniciativa Liberal, que

substitui o artigo 9.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L e votos a favor

do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 532-C, do PSD, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 9.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE.