Debates Parlamentares - Diário 003, p. 55 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Votamos agora o corpo do artigo 161.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH e votos contra do PSD, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1590-C, do Chega, de aditamento de um artigo 161.º-A — Redução do valor

do IUC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

a favor do CH e a abstenção da IL. Passamos ao artigo 162.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação. Começamos por votar a proposta 10-C, do PAN, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, vamos votar a proposta 998-C1, da Iniciativa Liberal, que elimina o artigo 162.º da proposta de

lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1037-C, do Livre, de eliminação do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1369-C, do Bloco de Esquerda, de eliminação do mesmo artigo da proposta de

lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.Pausa. Antes de entrarmos na votação seguinte, os serviços pedem-me para clarificar, na votação da proposta

998-C1, da Iniciativa Liberal, o sentido de voto do PAN. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, como é que votou nesta proposta? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Votei contra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Pois, está registado como contra. Pausa. Vamos então votar a proposta 1793-C1, do PS, que substitui a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Código

do IUC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e do L e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do PAN.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 55 Votamos agora o corpo do artigo 161.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH e votos contra do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1590-C, do Chega, de aditamento de um artigo 161.º-A — Redução do valor do IUC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção da IL. Passamos ao artigo 162.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação. Começamos por votar a proposta 10-C, do PAN, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, vamos votar a proposta 998-C1, da Iniciativa Liberal, que elimina o artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1037-C, do Livre, de eliminação do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1369-C, do Bloco de Esquerda, de eliminação do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Pausa. Antes de entrarmos na votação seguinte, os serviços pedem-me para clarificar, na votação da proposta 998-C1, da Iniciativa Liberal, o sentido de voto do PAN. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, como é que votou nesta proposta? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Votei contra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Pois, está registado como contra. Pausa. Vamos então votar a proposta 1793-C1, do PS, que substitui a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IUC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PAN.

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