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27 DE NOVEMBRO DE 2024

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A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — E na proposta 854-C, do PCP, relativa a um artigo 120.º-A, é exatamente a mesma questão. O voto deve ficar a favor.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Qual é essa proposta, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Proposta 854-C, do PCP, relativa a um artigo 120.º-A.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Tinha abstenção antes. Agora é a favor, certo? Também passou. Sr.ª Deputada Filipa Pinto, faça favor.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Posso tentar corrigir algumas votações? Então, é o artigo 69.º…

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Srs. Deputados, a proposta 854-C, relativa a um artigo 120.º-A, que tinha sido rejeitada, com a mudança de sentido de voto do PS, que era abstenção e agora é a favor, passa a

estar aprovada.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, só para confirmar, proposta 854-C? Já estava aprovada.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Já estava aprovada.

Pausa.

Já sabe, Sr.ª Deputada Filipa Pinto?

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Posso? Artigo 120.º da proposta de lei…

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Qual é o número da proposta, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — É a proposta 485-C. Há vários sentidos de voto neste artigo 120.º que queríamos alterar, peço desculpa.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Sr.ª Deputada, não existe nenhuma proposta 485-C relativamente ao artigo 120.º. É relativamente a um artigo 120.º-A, Sr.ª Deputada?

Pausa.

Sr.ª Deputada, a proposta 485-C é relativa a um artigo 120.º-A. O Livre tinha-se abstido.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — É o 120.º-A, sim. O Livre tinha abstenção, mas é contra, por favor. Depois, na proposta 633-C, votámos a favor, mas é abstenção. É relativa a um artigo 120.º-A também.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Qual é a proposta?

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Na proposta 632-C, queria confirmar, por favor, se o voto foi a favor.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Foi abstenção, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Deputada absteve-se.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Na proposta 485-C, é isso?

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Não, a Sr.ª Deputada disse 632-C.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Na proposta 632-C é a favor.