Debates Parlamentares - Diário 002, p. 99 (2024-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

da IL, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP.

Agora votamos o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do BE, do L e do PAN e as abstenções da IL e do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 2052-C, do Livre, de aditamento de um artigo 126.º-A —

Compensação à RTP por perda de receita.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 2053-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 126.º-A —

Abertura de delegação da AICEP em território de baixa densidade populacional.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do PCP, do L,

do CDS-PP e do PAN e a abstenção da IL.

Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos. Temos só de tirar algumas dúvidas.

Sr. Deputado Alberto Fonseca, pediu para votarmos agora uma proposta que era relativa ao artigo 70.º. A

questão da alínea b), lembra-se?

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Já chegámos a votar. Naquele intervalo, votámos.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Sr. Presidente, para mudanças de sentido de voto é agora?

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Pode ser agora.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Posso começar?

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Pode. Tem de ser uma de cada vez.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Deixo o PCP começar primeiro, porque só tem uma alteração a fazer.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Faça favor, Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito obrigado pela prioridade. Na proposta 769-C, de aditamento de um artigo 120.º-A, o voto do PCP é abstenção.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — A proposta mantém-se reprovada. É a única alteração que quer fazer, Sr. Deputado?

O Sr. António Filipe (PCP): — É a única.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Sr.ª Deputada Filipa Pinto, faça favor.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Se fizer o favor, no artigo 87.º, n.º 3…

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — No artigo 87.º, o n.º 3 não existe, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — É a proposta de alteração 1186-C. Não há?

27 DE NOVEMBRO DE 2024 99 Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP.Agora votamos o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do BE, do L e do PAN e as abstenções da IL e do PCP.Vamos proceder à votação da proposta 2052-C, do Livre, de aditamento de um artigo 126.º-A — Compensação à RTP por perda de receita. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.Segue-se a votação da proposta 2053-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 126.º-A — Abertura de delegação da AICEP em território de baixa densidade populacional. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e a abstenção da IL.Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos. Temos só de tirar algumas dúvidas. Sr. Deputado Alberto Fonseca, pediu para votarmos agora uma proposta que era relativa ao artigo 70.º. A questão da alínea b), lembra-se? O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Já chegámos a votar. Naquele intervalo, votámos. A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Sr. Presidente, para mudanças de sentido de voto é agora? O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Pode ser agora. A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Posso começar? O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Pode. Tem de ser uma de cada vez. A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Deixo o PCP começar primeiro, porque só tem uma alteração a fazer. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Faça favor, Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito obrigado pela prioridade. Na proposta 769-C, de aditamento de um artigo 120.º-A, o voto do PCP é abstenção. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — A proposta mantém-se reprovada. É a única alteração que quer fazer, Sr. Deputado? O Sr. António Filipe (PCP): — É a única. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Sr.ª Deputada Filipa Pinto, faça favor. A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Se fizer o favor, no artigo 87.º, n.º 3… O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — No artigo 87.º, o n.º 3 não existe, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Filipa Pinto (L): — É a proposta de alteração 1186-C. Não há?

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