Debates Parlamentares - Diário 002, p. 94 (2024-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Na proposta 1482-C, o PS absteve-se.

O Sr. Marco Claudino (PSD) — Se o PS se absteve na 1482-C, é rejeitada.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — É rejeitada, muito bem, Sr. Deputado. Vamos votar a proposta 1484-C, do PAN…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas assim fica demasiado confuso. Em relação à 1482-C, pode repetir o sentido de voto de todas as forças política e o resultado, tendo em conta

as dúvidas de aprovação ou rejeição?

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Na proposta 1482-C, o CDS-PP e o PSD votaram contra, o PS absteve-se e as restantes bancadas votaram a favor. Por isso, a proposta foi rejeitada.

O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP também se absteve, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Muito bem, Sr. Deputado. Foi rejeitada. Vamos prosseguir com a votação da proposta 1484-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-C —

Reforço de conteúdos curriculares relativos a fenómenos de corrupção.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1486-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-D — Relatório de

monitorização da execução da Agenda Anticorrupção.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN

e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 1488-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-D — Articulação entre

entidades públicas e o DCIAP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP.

Passamos, de seguida, à votação da proposta 1490-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-E —

Criação de equipas no âmbito dos instrumentos de cooperação judiciária internacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP.

Seguimos agora para a votação da proposta 1491-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-F —

Programas de investigação e desenvolvimento sobre a prevenção, deteção e repressão da corrupção.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Vamos agora votar a proposta 1492-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-G — Prevenção da

corrupção na Administração Pública.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 94 O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Na proposta 1482-C, o PS absteve-se. O Sr. Marco Claudino (PSD) — Se o PS se absteve na 1482-C, é rejeitada. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — É rejeitada, muito bem, Sr. Deputado. Vamos votar a proposta 1484-C, do PAN… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas assim fica demasiado confuso. Em relação à 1482-C, pode repetir o sentido de voto de todas as forças política e o resultado, tendo em conta as dúvidas de aprovação ou rejeição? O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Na proposta 1482-C, o CDS-PP e o PSD votaram contra, o PS absteve-se e as restantes bancadas votaram a favor. Por isso, a proposta foi rejeitada. O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP também se absteve, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Muito bem, Sr. Deputado. Foi rejeitada. Vamos prosseguir com a votação da proposta 1484-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-C — Reforço de conteúdos curriculares relativos a fenómenos de corrupção. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.Segue-se a votação da proposta 1486-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-D — Relatório de monitorização da execução da Agenda Anticorrupção. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 1488-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-D — Articulação entre entidades públicas e o DCIAP. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP.Passamos, de seguida, à votação da proposta 1490-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-E — Criação de equipas no âmbito dos instrumentos de cooperação judiciária internacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP.Seguimos agora para a votação da proposta 1491-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-F — Programas de investigação e desenvolvimento sobre a prevenção, deteção e repressão da corrupção. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.Vamos agora votar a proposta 1492-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-G — Prevenção da corrupção na Administração Pública. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PS.

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