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27 DE NOVEMBRO DE 2024

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Segue-se a votação da proposta 1494-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-G — Software passível

de ser utilizado na prevenção e investigação criminal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L e do PAN

e as abstenções do PS, do CH, da IL, do BE e do PCP.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas nas propostas 1492-C e 1480-C, o sentido de voto do PS é a favor e não abstenção.

Vozes do PSD e do CH: — Ah!…

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Aproveita para corrigir, muito bem!

Risos.

Portanto, a proposta 1492-C fica aprovada por unanimidade.

E qual era a outra, Sr. Deputado?

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — A 1480-C, Sr. Presidente,

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Pensava que os 5 minutos tinham resolvido, mas não resolveram…

Pausa.

Sr. Deputado, na proposta 1480-C registámos abstenção.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — É a favor.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Muito bem, muito obrigado. Passamos à proposta de lei, com a votação do artigo 123.º — Custas de parte de entidades e serviços

públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do CDS-PP e do PAN, o voto

contra do CH e as abstenções do BE, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 872-C, do PCP, de aditamento de um artigo 123.º-A — Extinção das custas

processuais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Entretanto, a sirene de alarme da Assembleia começou a tocar.

Vamos proceder à votação da proposta 1205-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 123.º-A

— Promoção dos direitos LGBTI+ nos serviços públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa por interromper os trabalhos. Estamos a ouvir a um alarme e, provavelmente, não é nada. Mas, seja como for, estão pessoas a

acompanhar os nossos trabalhos em casa e, enfim, ao ouvirem o alarme…