27 DE NOVEMBRO DE 2024

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Entramos agora no artigo 121.º — Missões de proteção civil e formação de bombeiros.

Vamos votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do CDS-PP e do PAN e as

abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 384-C1, do Chega, de substituição do n.º 2 do artigo 121.º da proposta de

lei.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A proposta 384-C tem três votações, Sr. Presidente. Se pudéssemos fazer as três em conjunto… Tem a substituição do n.º 2 e, depois, tem dois aditamentos.

Pausa.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Não havendo objeções, vamos então passar à votação das propostas 384-C1, do Chega, de substituição do n.º 2 do artigo 121.º, e 384-C2, do mesmo Grupo Parlamentar, de

aditamento de um n.º 5 e de um n.º 6 ao mesmo artigo da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Vamos votar agora a proposta 927-C1, do PCP, de substituição do n.º 2 do artigo 121.º.

Quem vota contra.

Pausa.

O PSD e o CDS.

Quem se abstém?

Pausa.

O PS.

A proposta é rejeitada…

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Peço desculpa, Sr. Presidente, estávamos a votar a proposta agregada? O n.º 2 tem uma substituição…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A n.º 2 e a n.º 5.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — A proposta agregada do Chega?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, do PCP.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Agora é a do PCP.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sim, agora é a do PCP. Estava a questionar se, nesta do PCP, estávamos a votar a 927-C1 e a 927-C2.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Não, só estamos a votar uma, Sr. Deputado.

Pausa.