Debates Parlamentares - Diário 002, p. 93 (2024-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Na 1260-C é a favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Vamos então votar a proposta 1502-C, do PAN, de aditamento de um artigo 121.º-A — Transparência das decisões judiciais.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN

e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Procedemos agora à votação da proposta 1795-C, do Livre, de aditamento de um artigo 121.º-A — Programa

de apoio para autoescadas e viaturas de combate a incêndios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

De seguida, vamos votar a proposta 2000-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 121.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que aprova o «Regime jurídico aplicável aos bombeiros

portugueses no território continental».

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 2008-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 121.º-A —

Acesso das entidades detentoras de corpos de bombeiros ao programa de remoção de amianto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

De seguida, vamos votar a proposta 2075-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 121.º-A —

Criação da carreira dos bombeiros que integram de forma profissional os quadros de pessoal dos corpos de

bombeiros das Associações de Bombeiros Voluntários (ABV).

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do CDS-

PP e do PAN e o voto contra do PCP.

Passamos à votação do artigo 122.º da proposta de lei. Não havendo objeções, vamos votar os seus n.os 1,

2 e 3 de forma conjunta.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra da IL

e do L e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1480-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-A — Reforço do

combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 1482-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-B — Reforço de

conteúdos curriculares relativos a fenómenos de corrupção.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, pode dizer como foi registado o sentido de voto do PS?

27 DE NOVEMBRO DE 2024 93 A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Na 1260-C é a favor, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Vamos então votar a proposta 1502-C, do PAN, de aditamento de um artigo 121.º-A — Transparência das decisões judiciais. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.Procedemos agora à votação da proposta 1795-C, do Livre, de aditamento de um artigo 121.º-A — Programa de apoio para autoescadas e viaturas de combate a incêndios. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.De seguida, vamos votar a proposta 2000-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 121.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que aprova o «Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental». Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Passamos à votação da proposta 2008-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 121.º-A — Acesso das entidades detentoras de corpos de bombeiros ao programa de remoção de amianto. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.De seguida, vamos votar a proposta 2075-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 121.º-A — Criação da carreira dos bombeiros que integram de forma profissional os quadros de pessoal dos corpos de bombeiros das Associações de Bombeiros Voluntários (ABV). Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do CDS-PP e do PAN e o voto contra do PCP.Passamos à votação do artigo 122.º da proposta de lei. Não havendo objeções, vamos votar os seus n.os 1, 2 e 3 de forma conjunta. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra da IL e do L e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do PAN.Passamos à votação da proposta 1480-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-A — Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 1482-C, do PAN, de aditamento de um artigo 122.º-B — Reforço de conteúdos curriculares relativos a fenómenos de corrupção. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, pode dizer como foi registado o sentido de voto do PS?

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