Debates Parlamentares - Diário 002, p. 65 (2024-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do PCP, do CDS-

PP e do PAN, o voto contra da IL e a abstenção do L.

Segue-se a votação da proposta 2085-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 119.º-A —

Transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e a abstenção do PS.

De seguida, votamos a proposta 787-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-B —

Subsídio social de mobilidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos votar a proposta 1744-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-B — Aumento das

tripulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN

e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 788-C, também do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-C

— Novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN

e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 1722-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-C

— Plano estratégico plurianual para o Centro Regional dos Açores da Rádio Televisão Portuguesa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 789-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-D —

Requalificação das instalações do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) na Região Autónoma dos Açores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

De seguida, votamos a proposta 1731-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-D —

Reforço do financiamento às instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Votamos agora a proposta 794-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-E — Autorizações

de residência para migrantes na Região Autónoma dos Açores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção da IL.

27 DE NOVEMBRO DE 2024 65 Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, o voto contra da IL e a abstenção do L. Segue-se a votação da proposta 2085-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PS. De seguida, votamos a proposta 787-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-B — Subsídio social de mobilidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Vamos votar a proposta 1744-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-B — Aumento das tripulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 788-C, também do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-C — Novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação da proposta 1722-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-C — Plano estratégico plurianual para o Centro Regional dos Açores da Rádio Televisão Portuguesa. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 789-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-D — Requalificação das instalações do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) na Região Autónoma dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.De seguida, votamos a proposta 1731-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-D — Reforço do financiamento às instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Votamos agora a proposta 794-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-E — Autorizações de residência para migrantes na Região Autónoma dos Açores. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção da IL.

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