Debates Parlamentares - Diário 002, p. 66 (2024-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Vamos votar a proposta 1724-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-E — Concurso

extraordinário para contratação de oficiais de justiça para os tribunais das regiões autónomas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Passamos à votação da proposta 790-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-F —

Financiamento dos prejuízos causados pelo Furacão Lorenzo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos proceder à votação da proposta 1728-C, também do Bloco de Esquerda, de aditamento de um

artigo 119.º-F — Reparação das perdas e danos ambientais decorrentes da atividade militar estrangeira na ilha

Terceira.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 791-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-G —

Alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do CH e da IL.

De seguida, votamos a proposta 1729-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-G —

Requalificação das instalações do estabelecimento prisional da ilha Terceira.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos votar a proposta 1741-C, do BE, de aditamento de um artigo 119.º-H — Regularização dos processos

de integração de trabalhadores na RDP-Açores, RTP-Açores e dos bolseiros de investigação na Universidade

dos Açores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, tem a palavra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, era para pedir se podíamos fazer uma pausa técnica de dois ou três minutos, no máximo.

O Sr. Presidente: — Certo. Fazemos então uma pausa até às 19 horas e 45 minutos.

Pausa.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Pedro Coelho.

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Srs. Deputados. Vamos avançar para o artigo 120.º — Notificações eletrónicas. Começamos com a votação da proposta

352-C, do CH, de substituição do n.º 1 do artigo 120.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 66 Vamos votar a proposta 1724-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-E — Concurso extraordinário para contratação de oficiais de justiça para os tribunais das regiões autónomas. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Passamos à votação da proposta 790-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-F — Financiamento dos prejuízos causados pelo Furacão Lorenzo. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Vamos proceder à votação da proposta 1728-C, também do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-F — Reparação das perdas e danos ambientais decorrentes da atividade militar estrangeira na ilha Terceira. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 791-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-G — Alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do CH e da IL.De seguida, votamos a proposta 1729-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-G — Requalificação das instalações do estabelecimento prisional da ilha Terceira. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Vamos votar a proposta 1741-C, do BE, de aditamento de um artigo 119.º-H — Regularização dos processos de integração de trabalhadores na RDP-Açores, RTP-Açores e dos bolseiros de investigação na Universidade dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL. Sr. Deputado João Pinho de Almeida, tem a palavra. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, era para pedir se podíamos fazer uma pausa técnica de dois ou três minutos, no máximo. O Sr. Presidente: — Certo. Fazemos então uma pausa até às 19 horas e 45 minutos. Pausa. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Pedro Coelho. O Sr. Presidente: — Boa tarde, Srs. Deputados. Vamos avançar para o artigo 120.º — Notificações eletrónicas. Começamos com a votação da proposta 352-C, do CH, de substituição do n.º 1 do artigo 120.º.

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