Debates Parlamentares - Diário 003, p. 24 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos votar a proposta 2042-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 134.º-A — Extensão das

medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do PAN e os

votos contra do PS, do BE, do PCP e do L.

Seguimos com a votação da proposta 2057-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 134.º-A —

Museu Aristides de Sousa Mendes.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH.

Temos a proposta 178-C, do PAN. Penso que, em princípio, a votação estará prejudicada, não é?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, a nossa proposta tem valor e a do PSD não tem, portanto, não fica prejudicada.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Diz-me a Sr.ª Deputada que não fica prejudicada. Vamos verificar.

Pausa.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é uma prerrogativa do proponente pôr a sua proposta à votação…

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Eu sei, Sr.ª Deputada. Estamos só a confirmar que, de facto, é uma proposta diferente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É, vamos votar!

O Sr. Presidente (Paulo Núncio) : — Votamos, então, a proposta 178-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-B — Museu Aristides de Sousa Mendes.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação da proposta 179-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-C — Centro de

Acolhimento e Integração de Refugiados Aristides de Sousa Mendes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor do

PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 180-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-D — Integração de

estudantes, investigadores e docentes provenientes do Afeganistão.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, queria desagregar, juntando os n.os 1 e 2 numa votação, e ficando o n.º 3 noutra votação.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio) : — Se não houver objeções, votamos os n.os 1 e 2. Votos contra?

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 24 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Vamos votar a proposta 2042-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 134.º-A — Extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do PAN e os votos contra do PS, do BE, do PCP e do L.Seguimos com a votação da proposta 2057-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 134.º-A — Museu Aristides de Sousa Mendes. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH.Temos a proposta 178-C, do PAN. Penso que, em princípio, a votação estará prejudicada, não é? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, a nossa proposta tem valor e a do PSD não tem, portanto, não fica prejudicada. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Diz-me a Sr.ª Deputada que não fica prejudicada. Vamos verificar. Pausa. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é uma prerrogativa do proponente pôr a sua proposta à votação… O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Eu sei, Sr.ª Deputada. Estamos só a confirmar que, de facto, é uma proposta diferente. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É, vamos votar! O Sr. Presidente (Paulo Núncio) : — Votamos, então, a proposta 178-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-B — Museu Aristides de Sousa Mendes. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Segue-se a votação da proposta 179-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-C — Centro de Acolhimento e Integração de Refugiados Aristides de Sousa Mendes. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.Segue-se a votação da proposta 180-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-D — Integração de estudantes, investigadores e docentes provenientes do Afeganistão. A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, queria desagregar, juntando os n.os 1 e 2 numa votação, e ficando o n.º 3 noutra votação. O Sr. Presidente (Paulo Núncio) : — Se não houver objeções, votamos os n.os 1 e 2. Votos contra?

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