Debates Parlamentares - Diário 003, p. 25 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

Pausa.

CDS e PSD.

Pausa.

Abstenções?

Pausa.

Iniciativa Liberal e Chega.

Os restantes votos são a favor e os n.os 1 e 2 da proposta são aprovados. Não é?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos pedir para adiar a votação desta proposta? Sei que está em curso a votação, mas como foi desagregada, estávamos a ler o conteúdo de cada

um dos números para ponderar a votação.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Adiar ainda para esta sessão?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda para hoje, para o final, como já foram adiadas outras.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Se não virem inconveniente, para permitir uma análise dos grupos parlamentares, deixaríamos… Pedia ao Sr. Deputado que quando tivesse essa análise concluída informasse a

mesa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Votaremos então no final esta proposta, sendo que aproveitávamos já o pedido de desagregação e votaríamos os n.os 1 e 2 em conjunto, e depois o n.º 3.

Voltamos à proposta de lei para a votação do artigo 135.º — Pagamento de despesas decorrentes de

acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do L e do CDS-PP e as

abstenções do PS, da IL, do BE e do PAN.

Votamos a proposta 718-C, da IL, de aditamento de um artigo 135.º-A — Elaboração e apresentação de

estudo sobre as licenças parentais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE e do L.

Entramos agora no artigo 136.º — Contratos-programa na área da saúde.

Não havendo objeções, votaremos em conjunto os n.os 1, 2, 3, 4 e 5 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e as

abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos agora a proposta 516-C, do Chega, de substituição do n.º 6 do artigo 136.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL

e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

28 DE NOVEMBRO DE 2024 25 Pausa. CDS e PSD. Pausa. Abstenções? Pausa. Iniciativa Liberal e Chega. Os restantes votos são a favor e os n.os 1 e 2 da proposta são aprovados. Não é? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos pedir para adiar a votação desta proposta? Sei que está em curso a votação, mas como foi desagregada, estávamos a ler o conteúdo de cada um dos números para ponderar a votação. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Adiar ainda para esta sessão? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda para hoje, para o final, como já foram adiadas outras. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Se não virem inconveniente, para permitir uma análise dos grupos parlamentares, deixaríamos… Pedia ao Sr. Deputado que quando tivesse essa análise concluída informasse a mesa. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — No final, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Votaremos então no final esta proposta, sendo que aproveitávamos já o pedido de desagregação e votaríamos os n.os 1 e 2 em conjunto, e depois o n.º 3. Voltamos à proposta de lei para a votação do artigo 135.º — Pagamento de despesas decorrentes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do L e do CDS-PP e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PAN.Votamos a proposta 718-C, da IL, de aditamento de um artigo 135.º-A — Elaboração e apresentação de estudo sobre as licenças parentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE e do L. Entramos agora no artigo 136.º — Contratos-programa na área da saúde. Não havendo objeções, votaremos em conjunto os n.os 1, 2, 3, 4 e 5 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.Votamos agora a proposta 516-C, do Chega, de substituição do n.º 6 do artigo 136.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

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