Debates Parlamentares - Diário 003, p. 33 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

Passamos à votação da proposta 363-C, do Chega, de aditamento de um artigo 137.º-A — Prescrição de

medicamentos de cessação tabágica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 391-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Unidade de

cuidados na maternidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 425-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 137.º-A — Organização do

Serviço Nacional de Saúde para garantir o acesso à interrupção voluntária da gravidez.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

De seguida, votamos a proposta 817-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Atestado médico de

incapacidade multiuso para doentes crónicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos agora a proposta 866-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Regime especial de

comparticipação de alimentos para fins medicinais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 873-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Plano nacional das artes

para a saúde e o bem-estar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Passamos à votação da proposta 875-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Comparticipação

de análises relacionadas com marcadores intestinais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 883-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Distribuição

gratuita de produtos de higiene menstrual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 1046-C, do Chega, de aditamento de um artigo 137.º-A — Comparticipação

dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da epidermólise bolhosa.

28 DE NOVEMBRO DE 2024 33 Passamos à votação da proposta 363-C, do Chega, de aditamento de um artigo 137.º-A — Prescrição de medicamentos de cessação tabágica. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.Vamos proceder à votação da proposta 391-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Unidade de cuidados na maternidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.Segue-se a votação da proposta 425-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 137.º-A — Organização do Serviço Nacional de Saúde para garantir o acesso à interrupção voluntária da gravidez. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.De seguida, votamos a proposta 817-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Atestado médico de incapacidade multiuso para doentes crónicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Votamos agora a proposta 866-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Regime especial de comparticipação de alimentos para fins medicinais. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 873-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Plano nacional das artes para a saúde e o bem-estar. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.Passamos à votação da proposta 875-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Comparticipação de análises relacionadas com marcadores intestinais. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos proceder à votação da proposta 883-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 1046-C, do Chega, de aditamento de um artigo 137.º-A — Comparticipação dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da epidermólise bolhosa.

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