Debates Parlamentares - Diário 003, p. 34 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

De seguida, votamos a proposta 1277-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Atualização da lista

de medicamentos comparticipados pelo SNS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 1956-C…

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, pergunto se podemos adiar a votação desta proposta para o fim do dia de hoje.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Se não virem inconveniente, adiaremos, então, para o final das votações.

Passamos então à votação da proposta 1957-C, do PS, de aditamento de um artigo 137.º-A — Investimentos

estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor do

PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos proceder à votação da proposta 2012-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 137.º-A

— Apuramento dos encargos com a prestação de cuidados de saúde suportados pelas regiões autónomas

relativos aos beneficiários dos subsistemas de saúde.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação da proposta 189-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-B — Centros de crise

para vítimas de violência sexual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

De seguida, votamos a proposta 190-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-C — Programa de

formação relativo ao atendimento das vítimas de abuso sexual e de violação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos agora a proposta 191-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-D — Kits emergenciais para

vítimas de abuso sexual e violação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao artigo 138.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, precisava de requerer uma desagregação, para votarmos os n.os 1, 2 e 3 em conjunto, e, de seguida, os n.os 4 e 5.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, não podemos fazer assim a desagregação. Temos de desagregar o n.º 2.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 34 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.De seguida, votamos a proposta 1277-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Atualização da lista de medicamentos comparticipados pelo SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 1956-C… O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, pergunto se podemos adiar a votação desta proposta para o fim do dia de hoje. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Se não virem inconveniente, adiaremos, então, para o final das votações. Passamos então à votação da proposta 1957-C, do PS, de aditamento de um artigo 137.º-A — Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.Vamos proceder à votação da proposta 2012-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 137.º-A — Apuramento dos encargos com a prestação de cuidados de saúde suportados pelas regiões autónomas relativos aos beneficiários dos subsistemas de saúde. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Segue-se a votação da proposta 189-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-B — Centros de crise para vítimas de violência sexual. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.De seguida, votamos a proposta 190-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-C — Programa de formação relativo ao atendimento das vítimas de abuso sexual e de violação. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Votamos agora a proposta 191-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-D — Kits emergenciais para vítimas de abuso sexual e violação. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Passamos ao artigo 138.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, precisava de requerer uma desagregação, para votarmos os n.os 1, 2 e 3 em conjunto, e, de seguida, os n.os 4 e 5. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, não podemos fazer assim a desagregação. Temos de desagregar o n.º 2.

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