8 DE OUTUBRO DE 1981 3332-(67)

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, nós estivemos de acordo com qualquer dos métodos, nas deve ficar claro que não se discutiram os pontos tais e tais e que foram abordados os pontos tais, tais e tais. Isto para que não fique, por omissão, a ideia de que talvez não haja divergência, talvez haja um consenso onde não há ou, ao contrário, talvez haja divergências onde não as há. É só esta a questão.

Desde que fique claro no relatório que a questão do "colonialismo e do imperialismo", por exemplo, não foi abordado, que o ponto relativo a "expressão oficial portuguesa" foi transferido com aquela menção, que a abolição das "formas de imperialismo" não foi abordado, se ficar expresso "isto não foi abordado", então tudo bem, nós também não fazemos questão de abordar mais nada. Que não haja é confusão.

Aliás, como isto fica em acta, se ficar esta ideia "não são abordados porque não se acha conveniente", mas não são abordados, nós não insistimos para que sejam abordados.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado, eu, na altura em que dei o salto, disse que estes pontos deveriam ser discutidos noutra altura. Admito perfeitamente que não tenha ficado bem claro, mas o meu espirito foi esse. Portanto, julgo que está ultrapassado este pequeno incidente.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, talvez houvesse vantagem metodológica em, perante cada problema, V. Exa. perguntar: vai-se abordar, alguém quer abordar? Se houver silêncio, não se aborda, passa-se u frente. Isto para o presidente não ser acusado de uma selecção pouco explicável acerca dos temas que se propõe abordar.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Acho que é uma metodologia cena. Assim, voltaria atrás ao ponto 3.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

O Sr: Nunes de Almeida (PS): - Suponho que o Sr. Presidente se estava a referir, como já tinha há pouco dito, ao problema do aditamento da referência à participação de Portugal "na organização política, económica e social da Europa democrática".

A propósito do artigo 8.°, suscitam-se algumas questões que foi decidido remeter para momento futuro para se encontrar uma formulação. Eventualmente, a formulação que se vier a encontrar a propósito do artigo 7.° sobre esta matéria deverá ter em conta essa formulação. Até para não haver repetições ou discrepância, nós proporíamos que esta matéria fosse também remetida para momento posterior, isto é, para quando fosse encontrada a formulação para o artigo 8.°, que é, tecnicamente e politicamente, mais difícil de resolver.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Em relação ao ponto 3, há mais alguma intervenção?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Creio que o Sr. Deputado Nunes de Almeida tem razão quanto à questão de articular isso com as propostas relativas ao artigo 8.° e que têm a ver com a constitucionalização da referência constitucional à participação internacional de Portugal em "organizações internacionais".

A meu ver, a ser decidido nesse sentido, a Constituição carece de uma referência nesse campo. Não terá a nossa aprovação, mas creio que para quem preconiza essa adesão é necessário esse aditamento constitucional. Mas é óbvio que, compreendendo essa necessidade, não podemos de modo algum compartilhar de formulações como estas que aqui estão, sobretudo para quem defende a ideia de não acentuar a carga ideológica da Constituição.

Introduzir conceitos como o de "Europa democrática", que, como toda a gente sabe, e um conceito não isento de uma poderosa carga ideológica, é, enfim, desacreditar as pretensões de quem diz que um dos seus objectivos fundamentais é desideologizar a Constituição.

Independentemente, portanto, do propósito de fundo que aqui está - que é autorizar, constitucionalmente, a adesão ou a participação de Portugal em organizações supranacionais, nomeadamente nas comunidades económicas europeias -, há certas formulações que desde já importa distanciarmo-nos delas e, portanto, não poderiam de modo algum colher o nosso apoio, para além do nosso não acordo ao fundo da questão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, se não houver mais inscrições quanto ao ponto 3 da parte do relatório da subcomissão referente ao artigo 7.°,...

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É apenas para dizer que estou de acordo com o que disse o Sr. Deputado Nunes de Almeida. Discordo, aliás, do Sr. Deputado Vital Moreira quanto à carga ideológica política que tem a expressão "Europa democrática". Isto não tem carga ideológica nenhuma, é uma forma de identificar um conjunto de países. Se o Sr. Deputado encontrar outra melhor, estarei disposto a aceitar a alteração.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Também estou de acordo com o Sr. Deputado Nunes de Almeida, até porque me parece relativamente apressada a redac-