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Sexta-feira, 7 de Outubro de 1988 II Série - Número 42-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 40

Reunião do dia 6 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão dos artigos 159.° a 165.° e respectivas propostas de alteração.

Iniciou-se a discussão do artigo 166.° e respectivas propostas de alteração e da proposta de artigo novo - artigo 166.°-A - da autoria do PS.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do Vice-Presidente, Almeida Santos, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados António Vitorino (PS), Pais de Sousa (PSD), Maria da Assunção Esteves (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Sottomayor Cárdia (PS), Seiça Neves (ID), Costa Andrade (PSD), Sousa Lara (PSD), Mário Maciel (PSD), Carlos Encarnação (PSD), José Magalhães (PCP) e Miguel Galvão Teles (PRD).