24 DE NOVEMBRO DE 1988 1831

ao PSD, também é justa em relação à maioria PSD/PS; se era injusta em relação ao PSD, retiro a crítica ao PSD/PS, portanto ao PS. Mas não se julgue que o PS tenha, de futuro, grande autoridade para criticar, sobre este aspecto, o comportamento do PSD." É um facto esse efeito de desvalorização e é uma coisa que é sentida. O mesmo autor afirma: "O que critico, e não sou o único nem o primeiro, como os meus leitores já descobriram certamente (os leitores e mesmo os antileitores), é a forma, é um comportamento que não difere do habitual comportamento do PSD e que desvaloriza a futura discussão parlamentar. Por outras palavras: o PS compromoteu-se, perante o PSD, a não ouvir certas sugestões, por hipótese absolutamente novas, nunca pensadas antes e de uma racionalidade definitiva, reduziu a zero uma hipotética argumentação futura - coisa que em democracia parlamentar é, para mim, indamissível, embora habitual." Et coetera.

Não vos citarei, na sua integralidade, o texto, mas cito-o como exemplo de uma reacção possível, face à natureza dos processos utilizados pelo PS e pelo PSD nesta matéria. E devo dizer que receamos, sinceramente, para além de tudo o que diga respeito à conformação constitucional ou ao cumprimento das regras constitucionais neste matéria - pelas quais, naturalmente, não desistiremos de nos bater -, receamos um outro efeito, um efeito que não é controlável por qualquer um de nós e que é um efeito desvalorizador de todo o debate, desvalorizador do papel desempenhado pela Assembleia e criador de uma ideia errónea, sem qualquer base constitucional, perfeitamente ilegítima, à qual aludi quando pronunciei as primeiras palavras sobre esta matéria - a de que a revisão está feita!

"Por favor, ter de discutir articulados", "isso é uma coisa de técnicos". "Quem são esses mangas-de-alpaca que nunca mais se despacham a cerzir articulados?"! "Isso é coisa que o deputado fulano ou beltrano, em poucas horas de trabalho, fariam." E, se não fazem, "é porque são, seguramente, calaceiros"! Alguns jornais até anunciam que os Srs. Deputados Almeida Santos e Rui Machete já teriam feito 70 artigos, 70! Não menos do que isso! O que é uma coisa que pode ser, porventura, do domínio da imaginação mais delirante - mas surge, sucede e não foi, de resto, desmentida pelos próprios, que, aliás, não são obrigados a desmentir tudo aquilo que se diz que fazem.

Os textos hão-de aparecer, escritos algum dia, em algum sítio, por alguém. A questão da caneta não é essencial; a do conteúdo, essa sim, é fulcral.

O que quer dizer que esta questão da metodologia não é tão pouco importante como isso, e devo dizer que só por uma graça, pró ventura bem-disposta, a esta hora, é que o Sr. Deputado Rui Machete, pôde fazer qualquer confronto entre o quadro vivido em 1974-1975 e o quadro vivido em 1988. A não ser que nos esteja a escapar algum factor fundamental do quadro político português no presente momento, que não nos devesse escapar. Seria gravíssimo!

O Sr. Presidente: - Era o pelotão a que V. Exa. aludiu.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. A questão "pelotónica" é uma questão sempre relevante, mas não neste caso. Escapa-me, pelo menos a mim pessoalmente. Sinto-me limitado para compreender o alcance profundo do paralelo, porque me parece que, pelo contrário, o que é completamente gritante é a diferença radical de quadros!

O Sr. Presidente: - Também acho. Por isso é que me surpreendeu.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a surpresa pode resultar apenas de uma palavra: "acordo" ou "pacto". Foi usada em 1975 e em 1988. A palavra é igual, tudo o mais é diferente; o conteúdo, a circunstância histórica, os protagonistas - alguns dos quais feneceram, não existem no quadro político. O MFA, pelo qual bramava, há pouco, o Sr. Deputado Costa Andrade, não é uma realidade nos tempos que vivemos. Não é! Que eu saiba! A não ser que V. Exa. tenha alguma informação adicional, uma vez que há Serviço de Informações.

O Sr. Presidente: - Eles feneceram, mas mantiveram-se normativamente, em termos nominais.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que as semelhanças ilusórias não devem levar a paralelos que não têm o mínimo fundamento político e, seguramente menos ainda, científico. Portanto, tudo aquilo que o PSD fez em matéria de celebração "páctica" em 1975-1976 tê-lo-á, presumo eu, feito não de forma velhaca, cobarde ou reservada, mas honestamente, sem se deixar intimidar por pelotões de qualquer natureza. Celebrou os seus acordos, ao contrário de outros partidos que lá não estiveram, de resto, e na medida do possível foi-nos honrado - excepto na altura em que resolveu romper com eles e o disse publicamente. Por isso apresentou o projecto de revisão constitucional que apresentou em 1981. Presumo que o Sr. Deputado Rui Machete não quer trazer à colação nenhum destes aspectos sobre a formulação da vontade nos pactos e, seguramente, espero que não esteja a dizer que o cenário que presidiu à atitude do PSD em relação ao pacto MFA/partidos é o mesmo que preside à celebração do pacto com o PS - porque isso quereria dizer que o PSD estaria disponível para romper em qualquer circunstância, para dizer amanhã totalmente o contrário do que disse hoje e para, evidentemente, se proclamar, quiçá, coagido. Mas, francamente, não vejo nenhuma razão para se sentir coagido. O Sr. Deputado António Vitorino é imponente, mas tanto não!

Risos.

Acho, em suma, que o argumento do Sr. Deputado Rui Machete é reversível, extramente perigoso e liminarmente de afastar.

O Sr. Presidente: - Não é o argumento, a tese é sua!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não! Não é! Li com extrema atenção o comentário de um Deputado do PSD e futuro dirigente da sua bancada, o qual adianta desde já as seguintes ideias públicas: primeira, o acordo com o PS é uma asneira, dado que o PSD devia ter "entalado" o PS com a alteração da Lei Eleitoral. Segunda, devia ter-se avançado bastante mais (presumo que está subjacente a ideia de que ainda se