28 DE NOVEMBRO DE 1988 1839

plicitar as razões por que o PSD pretende eliminá-las, congratulando-me vivamente desde já que outros projectos, o do PS e o do CDS, entre outros, também se proponham fazê-lo.

Em primeiro lugar, visa-se transformar a Constituição numa Constituição para todo os Portugueses, eliminando conotações com ideologias partidárias, e torná-la moderna. O Sr. Deputado José Magalhães invocou o programa fundamental do PSD, mas, como verá da minha intervenção, a sociedade moderna no tempo de vigência da Constituição, aproximadamente treze anos, caracterizou-se por uma evolução equivalente à passagem de muitas gerações - certos autores falam numa evolução equivalente a entre quinze e vinte gerações. Consequentemente, o argumento daquilo que se disse ou se fez em 1975 e, por maioria de razão, em 1974 - altura em que aprovámos o programa do PSD que será um dia certamente actualizado, como todas as outras coisas têm de o ser, nomeadamente como estamos a fazer relativamente à Constituição - é um argumento que não colhe, a não ser para aqueles que têm uma concepção fixista da História, o que não é o meu caso nem o caso do PSD, como veremos de seguida.

O PSD pretende ultrapassar um determinado momento histórico, formulações datadas e, por maioria de razão, neste caso, uma formulação contra a qual votou já em 1975. O PSD quer ultrapassá-la não só porque pretende que Portugal tenha finalmente uma Constituição em que todos os Portugueses - enfim, "todos" talvez seja exagero - ou, pelo menos, a quase totalidade dos portugueses se reconheça, mas também que possua uma Constituição virada para o século XXI, em que sejam eliminadas as formulações ideológicas oriundas do velho século XIX. Estas formulações, quer queiram, quer não (a menos que me façam a demonstração do contrário), são formulações datadas, com raízes no século passado. Ora, se me permitem e sem pretender fazer sociologia barata, posso dizer que a sociedade dos nossos dias se caracteriza pelo facto de, em primeiro .lugar, ser uma sociedade essencialmente mutável. O ritmo que a ciência, e a técnica e, sobretudo, a informação lhe introduziram levaram o homem dos nossos dias a, constantemente, pôr em causa as suas maneiras de ver e de fazer. No nosso tempo, o homem sente-se levado, a todo o momento a repensar e a refazer o que ele próprio e as gerações precedentes fizeram, o que permite sustentar que a vida sofreu, em curto espaço, como, por exemplo, nestes catorze ou quinze anos, uma evolução de muitas gerações, sobretudo se quisermos comparar com as sociedades de base agrária de tempos passados, por essência mais estáveis.

Em segundo lugar, depois da mutabilidade, referiria o antidogmatismo. O homem do nosso tempo, quer se queira, quer não - alguns de nós aceitarão isso melhor que outros -, caracteriza-se por uma grande hostilidade a quaisquer princípios imutáveis, a normas absolutas, que lhe sejam impostas sem que ele as possa verificar - pela prática, de que já falaremos a seguir. Portanto, pensando que o modelo ideal está no futuro e não no passado - e aqui temos uma importante divergência entre aqueles, e são muitos felizmente, que propõem alterações a este artigo e aqueles, que são poucos, felizmente também, que não as propõem - o homem de hoje está virado para o futuro, mesmo no campo da religião, onde há, obviamente, verdades reveladas e absolutas, que ele aceita hoje com plena liberdade, como homem livre que quer aderir ou não a um conjunto de determinadas verdades. Mas o que o homem de hoje - dizia - não pode de maneira nenhuma aceitar é que o poder político lhe imponha algumas "verdades" e, como veremos adiante, que lhe imponha determinados objectivos.

Em terceiro lugar, falaria da liberdade. Não vou obviamente cansá-los com considerações sobre o que é a liberdade para o homem contemporâneo mas não poderia deixar de mencionar com muita veemência a importância da liberdade que não tolera amarras do tipo das que, em Portugal, alguns quiseram colocar aos cidadãos. Referiria em seguida o pragmatismo: o homem moderno é prático, é conduzido para a acção e quer substituir a teoria pela praxis, goste-se ou não - e eu talvez fosse dos que poderia pôr reservas àquilo que alguns chamam o pensamento operativo - revestindo-se a teoria da praxis nos nossos tempos de um grande relevo.

Desenvolveria agora uma característica que se me afigura essencial: o homem do nosso tempo caracteriza-se pela historicidade, isto é, vive o sentido da história, a realidade está em contínuo movimento: nada em sua volta considera definitivo ou duradouro. O próprio ser para ele é um devir contínuo. Esta consciência histórica, que anteriormente existia muito mais mitigada ou apenas em determinadas elites intelectuais, é dada também pelos mass media. De tudo isto resulta a exigência de pôr continuamente em causa toda a estrutura, toda a tentativa de estabilizar e fixar no tempo aquilo que está e deve continuar em perpétuo movimento. E - desculpem-me os redactores da Constituição inicialmente os quais me incluo, pelo que não sei se isto é uma autocrítica, embora, como já disse, o PSD tenha votado contra este artigo - fomos bastante simplistas...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Sr. Deputado Nogueira de Brito não estava cá na altura, pelo que está isento desta crítica...

A sociedade, como todos sabem, evolui para um modelo crescentemente complexo e diversificado que não se compadece com expressões simplistas, tais como "sociedade sem classes" e outras que ainda abundam na nossa Constituição.

Po outro lado, a ligação da definição clássica de "classe", radicada em certas doutrinas do século passado, com a detenção da propriedade dos meios de produção não tem hoje, como sabem, grande sentido e pouco ou nada tem a ver com a detenção do poder real. São as tecno-estruturas, as classes burocráticas - perdoar-me-á, Sr. Deputado José Magalhães, que não caracterize aqui longamente como surgiram e o que são as classes burocráticas -, que hoje detêm o poder. Amanhã serão os detentores da informação. Todos nós somos sujeitos passivos da informação, todos nós consumimos informação, mas a classe dominante amanhã não será certamente composta pelos detentores da propriedade dos meios de produção, mas sim