1840 II SÉRIE - NÚMERO 58-RC

pelos detentores do poder de informar. Penso que o poder real será detido, por um lado, por aqueles que comandarem nos grandes espaços intercontinentais as descobertas tecnológicas e suas aplicações ao quotidiano, os chamados "avanços" da ciência e da tecnologia, e, sobretudo, por aqueles que detiverem o poder de informar, de invadir as casas de todos os cidadãos e de condicionar, direi mesmo de comandar, de uma forma, por vezes, mais ou menos indirecta, outras vezes até muito mais directa, quer os comportamentos individuais quer a vida das sociedades, através desse poder imenso que é a detenção do poder de seleccionar e de transmitir em larga escala a informação.

Resumindo, tem-se verificado e vai acentuar-se a emergência de novas classes, a cada vez maior complexifícação social e até (se bem que me possa dizer que tal ainda não aconteceu em Portugal) o corte da ligação automática entre a detenção da propriedade e o poder de decisão. De facto, não são os detentores de 1% ou 2%, ou menos, de acções da IBM que têm o poder (muitos são até, como sabem, colarinhos brancos ou operários, pertencem a todas as classes sociais) em sentido clássico, mas aqueles que., eventualmente sem a detenção de partes significativas da propriedade das grandes empresas, são efectivamente titulares do poder de decisão e de condicionamento dos comportamentos alheios.

Daqui resulta que muitos pensadores sociais-democratas de hoje - perdoar-me-ão se não fizer aqui um elenco exaustivo, mas certamente sabem quem eles são - entendem que a sociedade sem classes é, nos nossos dias, uma pura utopia, e que ainda o será mais no futuro. É uma utopia que está, cada dia, a ser destruída pela evolução social e tecnológica constituindo inclusivamente - perdoem-me o anglicismo - um nonsense.

Daqui, acompanhado, aliás, por pensadores de outras origens, concluiria que as formulações constantes dos artigos 1.° e 2.° nada têm a ver com a sociedade moderna, cujas características e cuja evolução, pelo contrário, impõem a sua rápida substituição.

Numa segunda parte desta minha intervenção quereria responder a outras questões relevantes: terão estas expressões alguma coisa a ver com o objectivo essencial da política? Poderá ter a actividade política como objectivo quer a construção de uma sociedade sem classes quer a transição para o socialismo ou a transição para o que quer que seja? Gostaria de reflectir sobre este ponto para melhor podermos situar e compreender as propostas do PSD, que aliás vêm já de trás. Penso que, se nos debruçarmos um pouco sobre as relações entre o poder político e a sociedade e, à luz destas questões que me parecem essenciais, se quisermos saber se o poder pode impor um objectivo à sociedade, se a missão do poder é conduzir (ainda que por formas "doces" e enviezadas) a sociedade para um modelo predeterminado, teremos de responder, e o PSD obviamente responde que não. Para o PSD nenhuma finalidade, nenhum objectivo final é aceitável. Para nós, o objectivo essencial da política não é aquele. Recordo que se entende desde a Antiguidade, que a política deve ter como objectivo essencial a realização do bem comum, ou seja a promoção do bem-estar material e espiritual que permitam o desenvolvimento integral de cada homem enquanto pessoa. É óbvio que para estabelecer os sucessivos modos dessa promoção em cada momento deverá ser respeitada a vontade popular. E chegamos ao cerne das divergências que havia entre nós e que agora, felizmente, estão reduzidas, porque, ao nosso lado, há agora uma larga maioria, muito anterior ao acordo de que tanto se falou ontem, que consta de projectos publicados muito antes do acordo, com o que me congratulo...

O Sr. Presidente: - Isso não faz parte do acordo!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É o que estou a dizer, Sr. Presidente - um acordo que se verificou muito antes deste Outubro; que muito antes do acordo de que se falou aqui, se tenha verificado este desiderato comum. Era por isso que me estava a congratular, Sr. Presidente, com o facto de, na grande separação das águas que é, para além daquela que divide os que são personalistas e os que são transpersonalistas - e esta já é uma divisão muito clara que me separa do Sr. Deputado José Magalhães e dos membros da sua bancada, embora não interesse pessoalizar as questões -, a que divide aqueles que são determistas dos que são antideterministas, os primeiros estarem agora em larga maioria em Portugal.

Queria terminar esta minha primeira intervenção - e já não é sem tempo. Depois falaria - se o Sr. Presidente me desse a palavra mais tarde - sobre a questão essencial da justiça e sobre a importância para várias correntes do pensamento contemporâneo da ideia de justiça como valor que o PSD quer introduzir no artigo 1.°...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Social.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sim, justiça social - depois aguardarei os seus comentários, mas ainda não cheguei lá.

Mas gostaria de dizer ainda algo sobre esta distinção entre os deterministas e os não deterministas, entre aqueles que respeitam a pessoa - a sua vontade, a sua autonomia, a sua liberdade -, que admitem que a sociedade não tem um determinado objectivo, que é ridículo pretender que, por motivos ideológicos, sejam eles quais forem, se pode predeterminar um estádio final de desenvolvimento, um modelo de sociedade a que, forçosamente teria de se chegar, e aqueles que as querem predeterminar de acordo com as suas ideologias. Não concorda, Sr. Deputado?

Vozes.

Ainda bem. Vozes.

Sr. Deputado José Magalhães, será democrática a sociedade em que o poder se atribui um objectivo final inelutável e imutável como a sociedade sem classes? Esta sociedade, Sr. Deputado, a meu ver, não só não pode ser plenamente democrática, como é uma sociedade a histórica, é uma sociedade que se opõe à democracia, que, como sabe, diversos pensadores classificam como a sociedade histórica por excelência, sociedade que acolhe e preserva a indeterminação, em