28 DE NOVEMBRO DE 1988 1843

partido preocupado com coisas que, sendo vitais para todos nós e que dizem respeito a todos os Portugueses, designadamente em relação a tudo aquilo que é indispensável para a sobrevivência, não tem, obviamente, muito a ver com o que pensam os pensadores que pensam. Terá mais a ver com o que pensam os empregadores do PSD, em particular os que estão incrustados no aparelho de Estado, usando-o abundantemente para todos os efeitos, inclusivamente para alguns que não são propriamente aqueles para os quais o aparelho de Estado foi pensado...

Gostaria de sublinhar este primeiro aspecto porque me parece particularmente penoso que para alguns partidos se despojarem daquilo em que em determinado momento acreditaram tenham de reconstruir a história, mesmo naquela em que participaram. Há disso abundantes testemunhos e no caso do PSD, como, de resto, ontem tive oportunidade de dizer, há até um testemunho adicional decorrente do facto de o PSD manter em programa aquilo que pretende suprimir constitucionalmente. O Sr. Deputado Pedro Roseta pode aqui invocar, com gáudio e júbilo, o facto de, em seu entender, haver uma maioria abundante que está de acordo com a supressão do socialismo. Pelos vistos, essa maioria não se projectou ainda no programa partidário do PSD! Portanto, um cidadão que numa bela tarde de chuva dobrar a Rua do Arco do Chafariz das Terras para passar para a Rua de São Caetano e bater à fortaleza iluminada do PSD lá poderá pedir e obterá um exemplar cor-de-laranja, edição de 1986 e quiçá de 1988, onde encontrará, entre outras coisas, a definição programática, intensa, bem servida, bem fornida de palavras, dos objectivos do PSD em matéria de socialismo...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É a sociedade sem classes, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - É, seguramente, a sociedade sem classes! O Sr. Deputado Pedro Roseta esteve fora do País sete anos, mas de certeza lembra-se das alturas em que difundia por ai esse programa aos sete ventos. Terá, muitas vezes, dito em sessões de esclarecimento coisas como esta: "estes ideais de liberdade, igualdade, solidariedade,...

Vozes.

Sr. Deputado, o problema está na frase a seguir "não há verdadeira democracia sem socialismo nem socialismo autêntico sem democracia." Está lá!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Já ouvi isso aonde, Sr. Deputado?

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas é que tem que ouvir pior, Sr. Deputado. "Estes ideais são herança de um complexa tradição cultural, historicamente alimentada pelos contributos do humanismo, do cristianismo e da filosofia ocidental, das lutas das classes trabalhadoras, da análise das formas de contradição e opressão da sociedade capitalista e de combate contra o fascismo, o imperialismo e o totalitarismo." Isto o Sr. Deputado reconhece?

"O PSD pretende reunir todos os que aceitam os ideais do socialismo e procura realizá-los pela construção da democracia, independentemente da crença religiosa ou formação filosófica. O PSD apresenta a todos os portugueses uma proposta realista, independentemente de dogmatismos e obediências, arreigadamente popular", etc., etc., etc. A seguir encontrarão os Srs. Deputados páginas inteiras de crítica ao capitalismo ( esse conceito inexistente, verberado doutamente pelo Sr. Deputado Pedro Roseta!) "que multiplicou as desigualdades sociais" e, a seguir, em laudas inteiras, são enumerados os objectivos essenciais do "socialismo democrático e humanista", pelos quais o PSD dizia bater-se in illo tempore.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Já terminou a sua intervenção, Sr. Deputado José Magalhães?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Presidente. Estava apenas a procurar citar tudo o que diz o programa sobre o socialismo...

O Sr. Presidente: - São 20 citações que terá que fazer, Sr. Deputado. O programa do PSD fala para aí umas 20 vezes em socialismo.

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado, o problema é complexo. Segundo o índice anotado do programa em causa, as referências são apenas três. É certo que o índice e as remissões estão totalmente erradas. Não entremos em detalhes; em todo o caso, as três referências que aqui são resenhadas são, evidentemente, inexactas.

Tudo isto passou, tudo isto transitou na história do PSD. O PSD é hoje um partido sem programa, é um partido, em termos ideológicos, à deriva, é um partido onde se albergam e em que se reconhecem gentes de concepções filosóficas e políticas extremamente diferenciadas, alguns agregados pela pura lógica bruta dos interesses, outros pela lógica do negocismo e do clientelismo, outros pela permanência no aparelho de Estado e pela necessidade de singrar na vida e outros ainda porque julgaram encontrar no PSD ânimo para a resolução dos problemas nacionais, coisa de que se vão desiludindo aos bocadinhos, esforço que nós acreditamos que há-de ser intensificado porque a própria prática do PSD desmente, por um lado, as promessas que fez e, por outro lado, a genuinidade dos intuitos que proclamou em determinados momentos históricos. Aquilo que dizem os pensadores sociais-democratas, bem se provou, não se escreve, é falível, é volúvel, é alterável. O PSD é um partido de poder, não é um partido de programa. É um partido para quem o único programa é permanecer no poder. Todos podem integrar-se ali. Uma sociedade que tenha um objectivo final serve o PSD, desde que seja a perpetuação do capitalismo. Se o objectivo final for a supressão das desigualdades já não serve ao PSD. Em matéria de "finalismos" tudo depende da finalidade. Para o PSD há certas finalidades aceitáveis, outras não o são. Perpetuar-se é a finalidade eminente, é a finalidade que