1846 II SÉRIE - NÚMERO 58-RC

as classe, e que "quem tem o poder da informação tem tudo", "manda quem tem o poder de entrar em nossa casa pelo telejornal todas as noites" (devem estar a referir-se ao PSD) - tudo coisas que não têm nada a ver com as classes, nem sequer com a luta política nas suas diversas componentes, mas, sim, com o éter pairando acima das classes.

Pela nossa parte, não vemos que o PSD tenha materializado zurrapa ideológica deste jaez sequer na proposta que apresentou. Foi alguma coisa que foi agora aditada para a acta, que faz parte dela, desgraçadamente lá estará exposta ao aplauso de quem nela se reconhecer e às chufas de quem, como nós, as criticar.

Não nos tentem fazer passar o Sr. Bennedetti ou o Sr. Murdoch ou o Sr. Maxwell por criaturas que gravitam acima das classes, criaturas que, embora nos entrem todas as noites pela casa vindos do éter aos trambolhões, supostamente pairariam acima das classes. Segundo sei, o poder do dinheiro não é coisa que, estando no éter, não deixa de estar ligadíssima à terra, passa por pessoas, move-se, passa até por discursos como o do Sr. Deputado Pedro Roseta, que, se é alguma coisa, é tudo menos vindo do éter e pairando acima da luta de classes. Trata-se, de facto, de uma barroquíssima expressão das formas através das quais um pensamento razoavelmente caduco em termos históricos se transmuta, se traveste para se apresentar, servido frio, às 5 da tarde em defesa de uma proposta que é largamente má.

Em suma, Sr. Presidente, não poderemos subscrever qualquer ideia de alteração da Constituição neste ponto.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, talvez, de começar por fazer algumas considerações sobre a ultrazurrapa da pseudo-ideologia do Sr. Deputado José Magalhães. De facto, quando se discutir o artigo 290.° da Constituição, vou demonstrar que ele não vive só como parece, em 1974 ou no século XIX, mas vive alguns milénios atrás, ou seja, numas épocas fixistas piramidais, em que as pessoas tinham uma concepção totalmente imobilista e faraónica da sociedade, que é uma bela encarnação do Ramsés II! No entanto, isso ficará para mais tarde.

Vozes.

Espero que V. Exa. não se ofenda, dentro desta harmonia jocosa que aqui reina!

Risos.

Evidentemente, não vou agora tecer as considerações que merecia o poder dos burocratas, porque esse, de facto, é um poder real e opressor: o poder da classe burocrática. Evitei há pouco fazê-lo, mas a seu tempo lá iremos. Repito: esse é um poder real, muito maior até do que o dos detentores de alguns pequenos meios de produção que existem em Portugal - e não falo obviamente nos grandes - que não dispõem certamente do poder que os burocratas detêm.

Entretanto, ficará para o debate do artigo 290.° a oportunidade de demonstrar o carácter profundamente fossilizado do pensamento faraónico do Sr. Deputado José Magalhães e da sua concepção fixista e ridiculamente ultrapassada da sociedade, que nada tem a ver com o pensamento contemporâneo.

Queria, pois, dizer que ao propor a introdução dos valores da solidariedade e da justiça social o PSD o fez para dar resposta a uma questão essencial e primordial em qualquer comunidade humana: a questão axiológica.

Entendemos de facto que o artigo emblemático da Constituição não deve consagrar objectivos. É evidente que os outros partidos podem não partilhar, ou ter partilhado agora ou no passado, desta maneira de ver. Porém, aquilo que compete a um artigo 1.° - e desculpem lembrar-lhes que estou a discutir o artigo 1.°, e não outros - é referir os valores fundamentais em que uma sociedade deve ser fundada. E já constam alguns do actual artigo 1.°, por via do acordo entre o PS, o PSD e o CDS, nomeadamente aquele que nos parece essencial, ou seja, a dignidade da pessoa humana, bem cerne a vontade popular; agora propomos acrescentar a solidariedade e a justiça social.

Ora, julgo que não tenho necessidade de tentar definir nesta sede o que sejam a solidariedade e a justiça social, mas quero referir que, ao contrário do que foi dito há pouco, estes são valores que não são tirados do programa do PSD. Não são sequer extraídos de ideologia que norteie exclusivamente o PSD. Tenho comigo provas, que não vou obviamente ditar para a acta, de que são valores constantes de coisas tão diferentes como os programas dos partidos socialistas democráticos e sociais-democratas, mas são também valores constantes da doutrina social da Igreja Católica, que tem em Portugal, atendendo às convicções, às características e à identidade histórico-cultural da população portuguesa, um peso que nos merece o maior respeito e um relevo que todos conhecem. Podia evidentemente ler alguns textos do magistério pontifício ou do Concílio Vaticano II que vão no sentido da necessidade de dar primordialmente resposta às exigências da justiça social ("que não se ofereça como um dom de caridade aquilo que já é devido a título de justiça"). Poderia ainda obviamente referir o pensamento de alguns filósofos que V. Exa. vai classificar como ultrapassados, etc.. Não vou obviamente maçá-lo com a leitura, até porque os textos são muito longos e não são os da sua preferência.

O Sr. José Magalhães (PCP): - V. Exa. trouxe o tratado do arquitecto Taveira!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não, Sr. Deputado, trouxe a Teoria da Justiça, de John Rawls, professor de Haryard, o que basta para V. Exa. não gostar! A Teoria da Justiça não é obviamente um texto antigo, mas tem suscitado uma consideração muito vasta. Nada tem a ver com as teorias neoliberais. John Rawls considera que a injustiça é constituída pelas desigualdades que não beneficiam a todos. Os princípios da justiça para ele e para outros modernos nada têm a ver com o pensamento do PCP. Julgo até que seria um insulto chamar moderno ao PCP. Cada pessoa, para Rawls, deve ter direitos iguais num sistema o mais alargado