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Quarta-feira, 19 de Outubro de 1988 II Série - Número 46-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 44

Reunião do dia 13 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do artigo 180. ° e respectivas propostas de alteração.

Procedeu-se à discussão da proposta de artigo novo - artigo 180.°-A -, da autoria dos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarina, Guilherme da Silva e Jardim Ramos, do PSD, subscritores do projecto de lei de revisão constitucional n.º 10/V, dos artigos 181.° e 183.° e respectivas propostas de alteração, das propostas de artigo novo - artigo 183.°-A -, apresentadas pelo PCP e pelo PS, dos artigos 184.° e 185.° e respectivas propostas de alteração, da proposta de artigo novo - artigo 185.°-A -, apresentada pelo PCP, e dos artigos 187.°, 191.° a 195.° e 198.° a 200.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do vice-presidente, Almeida Santos, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), José Luís Ramos (PSD), Carlos Encarnação (PSD), Costa Andrade (PSD), António Vitorino (PS), Jorge Lacão (PS), Miguel Galvão Teles (PRD), Maria da Assunção Esteves (PSD), Alberto Martins (PS) e Carlos Lélis (PSD).