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Sexta-feira, 21 de Outubro de 1988 II Série - Número 48-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 46

Reunião do dia 15 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão do artigo 213. ° e respectivas propostas de alteração; das propostas de artigos novos - artigos 204. °-A, 204. °-B (actual 284. °), 204-C, 204-D e 204-E - apresentadas pelo PS; dos artigos 216. ° e 217.° e respectivas propostas de alteração; da proposta de artigo novo - artigo 217. °-A - da autoria do PCP; das propostas de artigos novos - artigos 217. °-A e 217. °-B - apresentadas pelo PS, e da proposta de artigo novo - artigo 223. °-A - da autoria do PS.

Foi retomada a discussão do artigo 218. ° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Pais de Sousa (PSD), Miguel Galvão Teles (PRD), Almeida Santos (PS), Jorge Lacão (PS), Carlos Encarnação (PSD), Vera Jardim (PS) e Seiça Neves (ID).