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Terça-feira, 6 de Dezembro de 1988 II Série - Número 61-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 59

Reunião do dia 4 de Novembro de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação à discussão do 1. ° relatório da Subcomissão da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC) respeitante ao preâmbulo e aos artigos 1.º a 11. ° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além dos Srs. Secretários Carlos Encarnação e José Magalhães, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados António Vitorino (PS), Pedro Roseta (PSD), Alberto Martins (PS) e Pais de Sousa (PSD).