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Terça-feira, 20 de Dezembro de 1988 II Série - Número 63-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 61

Reunião do dia 9 de Novembro de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão da proposta de regulamentação da segunda leitura e da votação a fazer na CERC publicada em anexo à acta da reunião de 8 de Novembro de 1988.

Deu-se continuação à discussão do artigo 290.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Costa Andrade (PSD), José Magalhães (PCP), Raul Castro (ID), Miguel Macedo e Silva (PSD), Pedro Roseta (PSD), Alberto Martins (PS), Narana Coissoró (CDS), Maria da Assunção Esteves (PSD) e Jorge Lacão (PS).