1954 II SÉRIE - NÚMERO 63-RC

de eles justificarem o seu projecto também será praticamente impossível impedir que alguém faça perguntas ou que conteste afirmações feitas.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Penso que falta aqui um artigo 6.° que dê à mesa alguma flexibilidade, quando se justifique, para que estas regras não sejam aplicadas de forma estrita. Poria isso em termos gerais. Claro que aqui falaria em justificação. Se quiser ponha: "eventualmente seguido de uma curta discussão, se julgada necessária". Mas no fim tem de haver uma regra de flexibilidade, porque os artigos não são todos iguais e se surge uma questão nova não vamos impedir a sua dilucidação. Esses aspectos remetia-os para uma norma genérica final em que era cometida a quem presidisse aos trabalhos uma certa flexibilidade em cada caso. Tem de ser genérico e não específico só em relação a isto, era isso que ia propor no fim.

O Sr. Presidente: - Daria agora a palavra ao Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Desculpe; Sr. Presidente, vamos discutir isto até ao fim, ou posso completar os meus pontos de vista?

O Sr. Presidente: - Sim, é preferível que conclua, Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Então concluo.

Diria já que quanto ao artigo 4.° do regulamento não concordo que haja uma distribuição de tempo em relação a cada artigo. Não posso concordar com isso porque me parece que os artigos não são todos iguais nem na extensão, nem na complexidade, nem no número de propostas apresentadas. Se um artigo em relação ao qual há mudança de uma vírgula tivesse o mesmo tempo de outro em relação ao qual há cinco propostas, todas elas enormes, não me pareceria correcto.

O Sr. Presidente: - Não, mas não era essa a minha ideia, desculpe...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Está cá, cada artigo...

O Sr. Presidente: - Mas não está a dizer que é o mesmo tempo. Há uma pequena diferença.

A ideia que tenho é justamente essa. Era que fosse dada alguma flexibilidade à mesa, podia pôr "em relação a cada capítulo", por exemplo. Deveria haver uma certa flexibilidade e naturalmente seria anunciado o critério com um grau de razoabilidade. É evidente que, se a decisão da mesa fosse considerada menos aceitável, não seria vinculativa, pois o plenário da Comissão tem sempre a possibilidade de a rever. Necessário era que as pessoas soubessem de antemão o tempo de que dispunham para discutir os artigos. Poria isso onde?

O Sr. Almeida Santos (PS): - No artigo final da flexibilidade e do controlo da mesa. temos de nos disciplinar e aceitar o controlo da mesa. Enquanto na primeira parte dos trabalhos o critério foi amplo, quem quis falar falou durante o tempo que quis, não se retirou a palavra a ninguém, nesta segunda fase a mesa teria de ter algum controlo temporal. Se vamos enveredar por regras temporais rígidas não vai funcionar.

O Sr. Presidente: - V. Exa. deixava isso à discricionariedade da mesa, o que significa que a antipatia da disciplina passaria...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, eu também de vez em quando, nas suas ausências, presido.

O Sr. Presidente: - Não, não disse que era para mim, disse que era para a mesa...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não estou também a alijar totalmente a antipatia. O que digo é o seguinte: não vejo que isto funcione com tempos fixados por artigo. Nem a mesa no momento em que inicia a discussão sabe que discussão vai surgir!...

O Sr. Presidente: - Passa-se adiante. Não é obrigado a esgotar.

O Sr. Almeida Santos (PS): - De qualquer modo, penso que, em relação a cada artigo, é difícil estipular um tempo, cronometrá-lo. É uma regra que não vai funcionar.

O Sr. Presidente: - Concordo com a flexibilidade. Ter alguma ideia do tempo não me parecia mal de todo. Embora, flexível.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Mas é que a mesa no seu critério de flexibilidade e direcção dos trabalhos vai fazê-lo! Até podíamos, nesse artigo, dizer: "incluindo o direito de fixação em princípio de um tempo de discussão para cada artigo." Mas sempre como regras muito pouco partilhadas.

O Sr. Presidente: - Sabe, Sr. Deputado Almeida Santos, compreendo as suas dificuldades porque também as sinto. Mas a questão é esta: é útil para os intervenientes, como se revela nas discussões em plenário, saber que têm um certo espaço de tempo e depois podem geri-lo um pouco como melhor entenderem. Se não sabem de antemão, se o critério só está in mente relenta de quem está a presidir aos trabalhos, bem, eles não podem ajuizar e gerir melhor o seu tempo. Reconheço que a necessidade da flexibilidade é um facto, a necessidade inclusivamente de dar maior autoridade a quem dirige os trabalhos, uma autoridade consentida, e que naturalmente terá de ser também exercida com bom senso, é importante, tal como algum tipo de critério, muito embora admitindo evidentemente adaptações e acomodações em função das situações concretas. Supúnhamos que se esgotou o tempo e há uma questão muito importante e que não está completamente esclarecida, bem, não há outro remédio senão prolongar o debate. Agora haver uma regra que em princípio será cumprida e que as pessoas tenham uma certa noção do tempo de que dispõem é importante. Aliás, devo dizer-vos que se percorrermos estas nossas actas, e de uma maneira mais clara para quem dirigiu estes trabalhos, sabe como isso teria sido importante. Quer dizer, se tivesse havido alguma ideia do tempo