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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 1988 II Série - Número 64-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 62

Reunião do dia 15 de Novembro de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do artigo 290.° e respectivas propostas de alteração.

Foi retomada a discussão da proposta de regulamentação da segunda leitura e da votação a fazer na CERC publicada em anexo à acta da reunião de 8 de Novembro de 1988.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados António Vitorino (PS), Costa Andrade (PSD), Raul Castro (ID), José Magalhães (PCP), Almeida Santos (PS) e Maria da Assunção Esteves (PSD).