21 DE DEZEMBRO DE 1988 1995

foi utilizada com algum laxismo nesta primeira leitura, no sentido de chamar a atenção dos intervenientes de que estão nitidamente a exceder o tempo razoável e afinal de contas a fazer meras repetições ou a discutir matérias que não são pertinentes em relação à questão. E suponho que a prática até agora seguida na condução dos trabalhos quer pelo Sr. Deputado Almeida Santo, quer pelo Sr. Deputado José Magalhães, quer por mim próprio, deveriam permitir inferir que a condução dos mesmos tem sido feita com prudência, com razoabilidade e sem temer que haja algo que possa assemelhar-se a algum elemento coactivo que levasse a uma reacção de temor por parte dos intervenientes, de temor parlamentar, como se falou. Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, de uma forma geral o que vi, em princípio, parece-me vir ao encontro daquilo que foi aqui discutido na reunião anterior, onde se procurou acolher aquilo que era razoável como alterações a uma proposta inicial. Tanto quanto concluo, quanto à questão do adjectivo "mera", penso que realmente se justificará, até porque se poderia dizer: "quem é que prometerá aqui não se repetir, quem promete que levante o braço e diga que não se repetirá na segunda volta desta revisão". E, portanto, naturalmente o adjectivo "mera" tem aqui um sentido mais preciso.

Vozes.

O Sr. Raul de Castro (ID): - Relativamente, creio, ao ponto 4, em que a Mesa se reserva o direito de, de certo modo, condicionar as intervenções, etc.., esta disposição, em princípio, e atenta a forma como o Sr. Presidente tem conduzido os trabalhos, não é uma disposição que a mim me choque, mas em princípio não poderei votar num sentido favorável. Também não voto contra, mas abstenho-me porque penso que isto depende muito da forma como esse poder seja exercido. O que significa, e é isso que desejo aqui salientar, que não tenho razões para pôr, até agora, em causa a direcção dos trabalhos, pelo Sr. Presidente, mas tenho de tomar uma posição para futuro, visto que não se sabe o que poderá acontecer no futuro. Uma disposição destas, entregando à Mesa a capacidade de intervir e, digamos, de cortar intervenções, é sempre alguma coisa que depende muito do bom senso de quem esteja a presidir, e é só nesta medida que levanto esta questão.

O Sr. Presidente: - Portanto, posso concluir que este regulamento, embora com as reticências quanto ao ponto 4, por parte do PCP e da ID, mereceu a aprovação dos restantes elementos. E por certo o poderemos aplicar com o bom senso que o Sr. Deputado Raul Castro referiu, e nestes termos tínhamos esgotado a nossa ordem de trabalhos de hoje.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, permita-me que manifeste o meu voto contra o ponto 4 e a abstenção em relação ao ponto 6.

O Sr. Presidente: - Está registado.

Suponho que há concordância quanto à proposta apresentada pelo Sr. Deputado Almeida Santos em nome do PS e que no início da intervenção desta segunda fase da reunião voltei a veicular no sentido de os trabalhos se reiniciarem no dia 29, às 15 horas e 30 minutos, pelo que voltaremos a reunir nessa data e a essa hora.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 15 de Novembro de 1988

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
José Augusto Ferreira de Campos (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Miguel Bento M. da Costa de Macedo e Silva (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
Manuel António de Sá Fernandes (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
Alberto de Sousa Martins (PS).
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
Raul Fernandes de Morais e Castro (ID).