1992 II SÉRIE - NÚMERO 64-RC

cessário, não justificado por qualquer razão de crise no PS, mas da necessidade de, após a primeira leitura, se pedirem orientações de voto aos grupos parlamentares e elaborar propostas de substituição que também terão que ser discutidas e votadas. Nenhum grupo parlamentar vai querer votar, sem rede, quer as propostas passadas quer as que apareçam agora. O PS precisa dessa rede, embora mínima, é um aspecto mais formal do que substancial. As três semanas surgiram pela razão simples de que o findar das duas semanas que tinha proposto inicialmente coincide com a discussão do Orçamento. Dei esses esclarecimentos; se não os tivesse dado já tínhamos uma bola de neve, estaria tudo em causa e tudo em crise, a crise do PS arrastava a crise da revisão constitucional, esta arrastava a crise do País, a crise do País arrastava a existência dos portugueses. Vale a pena continuar?!...

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Sr. Presidente claramente não leu o jornal O Diabo de hoje, porque se o tivesse lido diria tudo o que está a dizer, em décuplo...

O Sr. Presidente: - Mas no sentido da verdade que estou a repor ou no sentido das suspeitas que estou a contrabater?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Acho que O Diabo não merece a injúria de admitir que dissesse o contrário daquilo que V. Exa. está a dizer. Dizia exactamente o contrário daquilo que V. Exa. afirmou...

Risos.

O Sr. Presidente: - Sempre julguei que o meu amigo me supunha um "homem dos diabos".

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não. O artigo é inteiramente calunioso.

O Sr. Presidente: - Ah é? Bom, mas esse é também um pouco papel do Diabo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É óbvio. Risos.

O Sr. Presidente: - É um anjo ressentido, caído, precisa da maldade para se alimentar. É normal.

Parece-me que devíamos mandar chamar o Dr. Rui Machete ou fazer uma pausa. Dado estarmos todos de acordo, suspendo a reunião até ao regresso do Sr. Deputado Rui Machete.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Rui Machete.

O Sr. Presidente (Rui Machete): - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Consoante ficou acordado na última sessão iríamos reapreciar a proposta de regulamentação dos termos em que se deverá fazer a segunda leitura e a votação nesta Comissão Eventual.

Tive a oportunidade de fazer a VV. Exas. uma proposta que, ouvidos os comentários feitos na altura devida, gostaria de reformular nos seguintes termos:

"Com vista a evitar a repetição dos argumentos já produzidos e da discussão longamente realizada durante a primeira leitura dos diversos projectos de revisão constitucional proponho:

1.° Que, para cada reunião da Comissão Eventual da Revisão Constitucional na seguinte leitura, seja fixada, o mais lardar na sessão anlerior, uma agenda da qual constem os projectos e propostas a serem discutidos e votados, sempre que possível referenciados aos artigos, da redacção actual da Constituição, a que dizem respeito;

2.° Que, para os efeitos do número anterior, as propostas de substituição que nesta segunda leitura os deputados membros da Comissão queiram apresentar, sejam presentes até ao fim da sessão anterior àquela em que serão discutidas, salvo aquelas cuja necessidade surja no decorrer da discussão na Comissão, as quais poderão ser apresentadas imediatamente, sendo, para qualquer dos casos, suficiente a assinatura de um dos deputados da Comissão;

3.° Que na apreciação dos projectos e propostas na segunda leitura sejam, em princípio, apenas justificadas e discutidas as propostas de substituição apresentadas após a primeira leitura e os restantes artigos dos projectos que ainda não foram justificados pelos respectivos proponentes;

4.° (Em substituição do que foi anteriormente apresentado) - que a mesa dirija os trabalhos com flexibilidade, orientada por um espírito pragmático, sendo-lhe conferidos poderes para, se necessário, limitar o tempo de discussão artigo a artigo ou por conjunto de artigos;

5.° Que, finda a votação de todos os projectos e propostas de alteração, se faça uma segunda votação, por escrito, que fixará o sentido das deliberações finais da Comissão nesta fase dos trabalhos e com base em cujo resultado se elaboraria o relatório a apresentar a Plenário;

6.° Que seja designada, de entre os membros da Comissão, uma subcomissão de redacção para dar cumprimento ao artigo 12.° do Regimento da Comissão Eventual da Revisão Constitucional com número de membros e representatividade correspondentes ao da mesa da Comissão."

Por outro lado, e para apresentarmos o conjunto global das propostas, o Sr. Deputado Almeida Santos, em nome do PS, propôs na sessão anterior que houvesse um intervalo, uma suspensão dos trabalhos da ordem das duas semanas a fim de permitir que se elaborassem os textos de substituição que permitissem alimentar a Comissão. O que, se interpreto bem o que foi referido por aquele Sr. Deputado, se traduz em que os trabalhos da Comissão se suspendam, caso seja aprovada a proposta apresentada pelo PS, de hoje ale 29 de Novembro, data em que recomeçariam, fazendo-se a sessão subsequente no dia 6 de Dezembro, dado nesse espaço decorrer o congresso do PCP. Recomeçaríamos os trabalhos às 15 horas e 30 minutos do dia 29 de Novembro e depois faríamos uma interrupção curta por causa do congresso do PCP, que se realiza nos dias 1, 2, 3 e 4 de Dezembro e de novo no dia 6 de Dezembro.