2088 II SÉRIE - NÚMERO 69-RC

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, essa alteração não nos suscita nenhuma objecção.

O Sr. Presidente: - Também acho que o mais importante é a educação.

Srs. Deputados, não há propostas para o artigo 37.°, mas para o artigo 38.° há.

E devolvo a direcção dos trabalhos ao deputado Rui Machete para lhe pedir que adiemos a discussão deste artigo 38.°

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Presidente Rui Machete.

O Sr. Presidente (Rui Machete): - Srs. Deputados, fica portanto adiada a votação do artigo 38.°

Srs. Deputados, temos - suponho eu - uma comissão de redacção já designada.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, ainda não.

O Sr. Presidente: - Então, gostaria de dizer que. por pane do FSD, será a Sra. Deputada Assunção Esteves que assegurará esse trabalho. Penso que conviria começarmos a trabalhar, aproveitando este intervalo das férias, para depois não acumularmos trabalho.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, devo dizer que, quanto ao PS, o deputado António Vitorino e eu próprio alternaremos de forma a assegurar a nossa presença na comissão de redacção, consoante a disponibilidade de cada um.

O Sr. Presidente: - E o PCP?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, tudo dependerá da calendarização dos trabalhos da comissão de redacção. Presumo que nenhum dos membros dessa comissão quererá estar ausente dos próprios trabalhos, pois é um requisito imprescindível para redigir o que quer que seja. Seria inconcebível fazer uma cesura entre a concepção dos textos e a redacção. Seria uma compartimentação totalmente absurda.

O Sr. Presidente: - Ninguém quer fazer nenhuma cesura! Nem cesura, nem cesariana, nem nada que se pareça!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Portanto, isso quer dizer que a Comissão terá de trabalhar fora de horas, fazendo o seu próprio horário, de forma compatível com a normalidade de funções.

O Sr. Presidente: - É por isso que me parece que seria útil começarem a pensar um pouco nisso para depois não vir a haver uma acumulação tão grande de matérias que torne o trabalho extremamente penoso.

Srs. Deputados, passaremos, então, ao artigo 39.°

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, coloco a questão de saber se, tendo sido adiado o artigo 38.°, não se justificaria que se adiassem as votações dos artigos 39.° e 40.°, ou seja, a matéria da comunicação social.

O Sr. Presidente: - Isso coloca, todavia, um pequeno problema sobre o qual gostaria de me informar, visto ter estado ausente devido aos trabalhos orçamentais, durante a semana passada. Já houve propostas?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Há uma proposta conjunta do PS e do PSD para o artigo 39.°

O Sr. Presidente: - Isso eu sei, mas, adiando o artigo 39.°, gostaria de saber se já foi anunciado, em termos de considerarmos precludido, o direito de apresentar propostas.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Será até à sessão anterior à sua discussão.

O Sr. Presidente: - Mas estava previsto que avançássemos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Quanto aos artigos 39.° e 40.°, julgo que se justificaria o adiamento, porque fazem parte de um todo, e podem ter influência uns artigos na redacção de outros.

O Sr. Presidente: - Se não houver objecção, ficariam os artigos 38.°, 39.°, 39.°-A...

O Sr. José Magalhães (PSP): - E o 40.°, claro, que é o direito de antena - todo o pacote da comunicação social, se bem percebemos.

O Sr. Presidente: - Passávamos então à liberdade de consciência, de religião e de culto. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não há nenhuma objecção a que se verifiquem as consequências do pedido de adiamento por parte de qualquer partido, em relação a qualquer segmento ou mesmo a qualquer conjunto de normas. Nesta matéria, apenas fico em postura expectante, uma vez que, da manutenção ou não, dessas propostas e do respectivo debate dependem várias decisões que o próprio grupo parlamentar comunista terá de tomar. Incluo nestas a assunção de textos abandonados pelos proponentes, no exercício do direito previsto no artigo 133.° do Regimento, e a outros aspectos. Evidentemente, neste contexto, seria prematuro estar a enunciar intenções, uma vez que estamos dependentes do conhecimento dos factos, do terreno que, subitamente, foi não direi alterado, mas, pelo menos, suspenso.

O Sr. Presidente: - Entendo que, dentro de critérios de razoabilidade, devemos atender a pedidos de alteração da ordem dos trabalhos, portanto, da suspensão da discussão, no que diz respeito a essas matérias; mas deveríamos estabelecer, para não ficarmos com muitos artigos em atraso, alguma reprogramação desses pedidos de adiamento. A minha sugestão - e gostaria de saber a opinião dos Srs. Deputados Almeida Santos e António Vitorino - era de que pudéssemos discutir esses assuntos em atraso nas próximas sessões; em vez de avançarmos muito para diante, convinha terminar tudo o que ficou para trás. Talvez não na sessão de amanhã, porque, provavelmente, será muito cedo, mas na próxima reunião, a seguir às férias, iría-