Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 1989 II Série - Número 71-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 69

Reunião do dia 4 de Janeiro de 1989

SUMÁRIO

Concluiu-se a nova discussão e a votação dos artigos 15. °, 19. °, 27. °, 30. ° e 32.º e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Procedeu-se a nova votação, anulando-se a anteriormente realizada, do n.º 4 do artigo 26. ° proposto pelo PEV.

Iniciou-se a nova discussão e a votação da proposta de artigo novo - 32. °-A - apresentada pelo PCP.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Almeida Santos (PS), Costa Andrade (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD), António Vitorino (PS), Alberto Martins (PS), Maria da Assunção Esteves (PSD) e Raul Castro (ID)t.

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: n.° 4 do artigo 15. °, proposto pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP; n." 7 do artigo 19. °, proposto pelo PCP, n.° 6 do artigo 30. °, proposto pelo PCP, e proposta de novo número para o artigo 32. °, apresentada pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, do PS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e da ID e as

abstenções do PSD e do PS; n." 8 do artigo 19. °, proposto pelo PCP - não obteve a maior de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e da ID e a abstenção do PS; proposta de substituição dos n.°s 4 e 8 do artigo 19. °, apresentada pelo PS, alínea a) do n.° 3 do artigo 27. °, proposto pelo PSD, e proposta de substituição do n.º 6 do artigo 30. °, apresentada pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID; n.º 4 do artigo 26.°, proposto pelo PEV (nova votação) - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP, da ID e do deputado Miguel Macedo e Silva, do PSD; proposta de substituição do n.º 5 do artigo 30.º, apresentada pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e os votos a favor do PS, do PCP e da ID.

Em anexo à presente acta, são publicadas propostas de substituição dos artigos 55. °, 60. °, 60. °-A, 57. ° (PCP) e 38. ° (PS), bem como propostas de substituição dos n.ºs 1 (PCP) e 6 (PS) do artigo 30.º