Debates Parlamentares - Diário 078, p. 2338 (1989-01-18)

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2338 II SÉRIE - NÚMERO 78-RC

O Sr. Presidente: - Como neste momento não estamos psicologicamente preparados para os atrasados, por que não entramos na Constituição económica? Que é que ela tem de especial?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Se invocamos as condições psicológicas então nós não estamos "psicologicamente preparados" para entrar na Constituição económica!

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Podíamos regressar ao artigo 70.°, que deixámos há pouco.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, regressamos ao artigo 70.°

Há uma proposta do CDS para o corpo do n.° 1, do seguinte teor:

1 - Os jovens gozam de protecção especial para a efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:

Elimina, pois. a expressão "sobretudo os jovens trabalhadores".

Vamos então passar à votação da proposta do CDS para o n.° 1 do artigo 70.°

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP.

Passamos à votação da proposta do CDS para o n.° 3 do artigo 70.°, que é do seguinte teor:

3 - O Estado, em colaboração com as famílias e com outras organizações sociais, fomentará e auxiliará as organizações juvenis e as formas de intercâmbio internacional da juventude.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP.

Há agora a proposta do PS, que foi substituída por outra que há pouco distribuímos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Presidente, era só uma questão que queria colocar ao PS, antes de se proceder à votação, e que diz respeito ao n.° 3, que tem uma divergência na parte final do texto em relação à proposta do PSD, onde se refere o intercâmbio internacional da juventude na proposta do PS. A pergunta era esta: não pensa o PS que a referência expressa ao intercâmbio internacional da juventude não é restritiva do intercâmbio juvenil tal qual propõe o PSD, que abrange naturalmente o intercâmbio internacional e o intercâmbio interno?

O Sr. Presidente: - Esse é o defeito das formas demasiado genéricas, que correm o risco de não significar nada. Internacional tem sentido; genérico não tem sentido nenhum.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente lembro-me do debate na primeira leitura. Compreende a preocupação: numa parte ela é salutar, mais uma vez; só não é totalmente salutar, porque a técnica que utiliza é de eliminação. Se se dissesse, por exemplo: "todas as formas de intercâmbio nacional e internacional da juventude", isso clarificava inteiramente a preocupação enunciada.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Isso está pré visto na proposta do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, não está... Alude-se de forma genérica a todas as formas de intercâmbio, sabe? Relembrei aqui na primeira leitura ai guina coisa que decorre de uma certa velhice, que e precisamente a origem e a história deste apego constitucional às formas de intercâmbio juvenil com o exterior; É que ele foi muito proibido durante demasiado: anos. É óbvio que é totalmente irreversível o quadre existente e é impensável no nosso contexto histórico a sua restrição. Mas, em todo o caso,...

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Para mostrar justiça de entender que não é esse o nosso pensamento em relação a esta matéria.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Claro, mas então aditem o "nacional". É simples!

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - "Nacional" e "internacional". É simples! Fica clarificado, enriquecido abrangente, etc. Basta utilizar uma técnica que nenhum; dúvida origine.

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, "nacional" no território nacional, portanto, abrange a parte e o todo.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Ora bem, a proposta do PS para o n.° 1 do artigo 70.° foi retirada por substituição. A proposta do PS para o n.° 3 vai ser agora votada. Portanto, devemos entender que... vocês estariam dispostos a aceitar esta sugestão do Sr. Deputado José Magalhães - intercâmbio nacional/internacional.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Presidente, estou a falar por mim, só não aceito porque penso que é mais incorrecta essa forma do que aquele que está...

O Sr. Presidente: - Pronto, não aceita. Tem todo o direito de não concordar.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Do que aquela que nós propomos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pronto. Não aceitam? Fica o texto da Constituição!

2338 II SÉRIE - NÚMERO 78-RCO Sr. Presidente: - Como neste momento não estamos psicologicamente preparados para os atrasados, por que não entramos na Constituição económica? Que é que ela tem de especial?O Sr. José Magalhães (PCP): - Se invocamos as condições psicológicas então nós não estamos "psicologicamente preparados" para entrar na Constituição económica!O Sr. Costa Andrade (PSD): - Podíamos regressar ao artigo 70.°, que deixámos há pouco.O Sr. Presidente: - Sendo assim, regressamos ao artigo 70.°Há uma proposta do CDS para o corpo do n.° 1, do seguinte teor: 1 - Os jovens gozam de protecção especial para a efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:Elimina, pois. a expressão "sobretudo os jovens trabalhadores".Vamos então passar à votação da proposta do CDS para o n.° 1 do artigo 70.°Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP.Passamos à votação da proposta do CDS para o n.° 3 do artigo 70.°, que é do seguinte teor:3 - O Estado, em colaboração com as famílias e com outras organizações sociais, fomentará e auxiliará as organizações juvenis e as formas de intercâmbio internacional da juventude.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP.Há agora a proposta do PS, que foi substituída por outra que há pouco distribuímos. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Presidente, era só uma questão que queria colocar ao PS, antes de se proceder à votação, e que diz respeito ao n.° 3, que tem uma divergência na parte final do texto em relação à proposta do PSD, onde se refere o intercâmbio internacional da juventude na proposta do PS. A pergunta era esta: não pensa o PS que a referência expressa ao intercâmbio internacional da juventude não é restritiva do intercâmbio juvenil tal qual propõe o PSD, que abrange naturalmente o intercâmbio internacional e o intercâmbio interno?O Sr. Presidente: - Esse é o defeito das formas demasiado genéricas, que correm o risco de não significar nada. Internacional tem sentido; genérico não tem sentido nenhum.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente lembro-me do debate na primeira leitura. Compreende a preocupação: numa parte ela é salutar, mais uma vez; só não é totalmente salutar, porque a técnica que utiliza é de eliminação. Se se dissesse, por exemplo: "todas as formas de intercâmbio nacional e internacional da juventude", isso clarificava inteiramente a preocupação enunciada.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Isso está pré visto na proposta do PSD.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, não está... Alude-se de forma genérica a todas as formas de intercâmbio, sabe? Relembrei aqui na primeira leitura ai guina coisa que decorre de uma certa velhice, que e precisamente a origem e a história deste apego constitucional às formas de intercâmbio juvenil com o exterior; É que ele foi muito proibido durante demasiado: anos. É óbvio que é totalmente irreversível o quadre existente e é impensável no nosso contexto histórico a sua restrição. Mas, em todo o caso,...O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Para mostrar justiça de entender que não é esse o nosso pensamento em relação a esta matéria.O Sr. José Magalhães (PCP): - Claro, mas então aditem o "nacional". É simples!Vozes.O Sr. José Magalhães (PCP): - "Nacional" e "internacional". É simples! Fica clarificado, enriquecido abrangente, etc. Basta utilizar uma técnica que nenhum; dúvida origine.Vozes.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, "nacional" no território nacional, portanto, abrange a parte e o todo.Vozes.O Sr. Presidente: - Ora bem, a proposta do PS para o n.° 1 do artigo 70.° foi retirada por substituição. A proposta do PS para o n.° 3 vai ser agora votada. Portanto, devemos entender que... vocês estariam dispostos a aceitar esta sugestão do Sr. Deputado José Magalhães - intercâmbio nacional/internacional.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Presidente, estou a falar por mim, só não aceito porque penso que é mais incorrecta essa forma do que aquele que está...O Sr. Presidente: - Pronto, não aceita. Tem todo o direito de não concordar.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Do que aquela que nós propomos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Pronto. Não aceitam? Fica o texto da Constituição!

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