2340 II SÉRIE - NÚMERO 78-RC

Vamos votar a proposta do PS para o n. ° 3 na formulação há pouco lida e que está para distribuição.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Permita-me só que diga, uma vez que o texto não está distribuído, que o que nesta matéria nos merece reprovação é obviamente a supressão, e que portanto votaríamos a favor se não fora o facto de o PS propor o que propõe na componente de eliminação.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta de substituição do n.° 3 do artigo 70.° da autoria do PS, que li há pouco.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP.

A proposta já foi distribuída. Como o Sr. Deputado José Magalhães tem um compromisso inadiável, propõe que se suspenda a reunião.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é assim, de facto. Em todo o caso. o que gostaria de saber em termos de previsibilidade de trabalhos é como se oferece a agenda da tarde. E isto por uma razão simples: às 16 horas e 30 minutos temos uma audiência com os Srs. Deputados da Comissão Regional da Região Autónoma dos Açores, consoante foi acordado na última reunião da Comissão. E em homenagem a uma intenção de participação nessa reunião pediria que V. Exa. suspendesse os trabalhos pelo período correspondente, a partir da hora em que essa audiência se inicie. De qualquer modo, qual seria a agenda do início da tarde e até essa hora, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a agenda será uma passagem pelos artigos em atraso.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 12 horas e 50 minutos.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Rui Machete.

O Sr. Presidente (Rui Machete): - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar o artigo 70.°, relativo à juventude, e depois passar aos artigos 76.° e 79.°

Vozes.

O Sr. Presidente: - Vamos fazer a delibatio do artigo 70.°, que já tinha ficado...

Vozes.

O Sr. Presidente: - Não é bem a delibatio, mas, sim, a eliminação, a aprovação, o que quiserem.

Depois vamos passar ao n.° 1 do artigo 76.° e ao n.° 3 do artigo 79.°

Vozes.

O Sr. Presidente: - Vamos, pois, encerrar as votações relativas a este capítulo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras a orador.)

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Vamos fazer o seguinte: votamos o artigo 70.°, porque ele já foi discutido, e às 16 horas e 30 minutos interrompemos os nossos trabalhos para receber a delegação da Assembleia Regional dos Açores. Depois disso retomaremos os nossos trabalhos.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Não tem propriamente um tempo rigoroso, mas creio que durará cerca de 40 a 60 minutos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não imaginam a reunião como puramente protocolar, pois não? É para uma troca de impressões séria, não é?

O Sr. Presidente: - Isso vai depender, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente o deputado do Grupo Parlamentar do PSD que teve uma intervenção muito activa sobre o artigo 70.° não se encontra presente.

O Sr. Presidente: - Isso é verdade, Sr. Deputado mas a discussão já está feita.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Estão outros deputados do PSD, Sr. Deputado Nogueira de Brito!

O Sr. António Vitorino (PS): - É um partido de luxo!

O Sr. José Magalhães (PCP): - São fungíveis!

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Nós somos fungíveis neste sentido: é que, na verdade, temos grande convergência de opiniões.

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, vamos passar à votação do artigo 70.°? É que o artigo 70.° já foi votado em diversas das suas componente. Neste momento falta apenas o n.° 4, a alínea a) do n.° 1 e o n.° 2. Em todo o caso, a redacção da alínea a) do n.° 1...

O Sr. Almeida Santos (PS): - O n.° 1 já foi votado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - As alíneas não Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Suponho que o corpo do artigo nem sequer chegou a ser votado.

Vozes.