Segunda-feira, 6 de Março de 1989 II Série - Número 80-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 78

Reunião do dia 20 de Janeiro de 1989

SUMÁRIO

Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 80.°, 81.° e 84.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Procedeu-se a nova discussão e à votação do artigo 82. ° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Pedro Roseta (PSD), Almeida Santos (PS) e Octávio Teixeira (PCP).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:

Proposta de eliminação do artigo 80.° apresentada pelo PSD, proposta de eliminação da alínea e) do artigo 80.º apresentada pelo PRD, alíneas b), e) e i) do artigo 81.° propostas pelo PSD, proposta de eliminação da alínea l) do artigo 81.° apresentada pelo PSD e artigo 82.° proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP;

N.º 1 do artigo 80. proposto pelo CDS, alínea f) do artigo 90.º proposto pelo PRD, n.º 1 [corpo e alínea a)] do artigo 81.° proposto pelo CDS e proposta de eliminação do artigo 82. ° apresentada pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do PSD;

N.º 2 do artigo 80.° e n.° 1 do artigo 82.º propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP;

Alínea c) do artigo 80.° e alínea e) do artigo 81.° propostas pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP;

N.º 1 [alínea b)] do artigo 81.° proposto pelo CDS e alíneas d), g), 1) e m) do artigo 81.° propostas pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do PS;

Alíneas c) e f) do artigo 81.º propostas pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e as abstenções do PS e do PCP;

Alínea n) do artigo 81.° proposta pelo PEV - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as abstenções do PSD e do PS;

Alínea f') do artigo 81.º proposta pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD;

N.° 2 do artigo 82.º proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS e do PCP;

N.ºs 2 e 3 do artigo 82.° propostos pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e a abstenção do PS;

Proposta de substituição do artigo 82.° apresentada pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do CDS e os votos contra do PCP;

Proposta de eliminação do artigo 84.° apresentada pelo CDS e proposta de eliminação do n.º 2 do artigo 84.° apresentada pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP e o voto a favor do CDS;

N.° 2 do artigo 84.° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS, do PCP e do CDS.