2366 II SÉRIE - NÚMERO 80-RC

O Sr. Presidente (Rui Machete): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos iniciar a votação das propostas de alteração relativas à parte II da Constituição - "Organização económica". Como sabem, em relação ao artigo 80.°, sobre os princípios fundamentais, por onde se inicia esta segunda volta, não há nenhuma proposta de substituição apresentada ulteriormente; portanto, o que existe são apenas as propostas originárias dos projectos de revisão constitucional apresentados pelos partidos.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, na parte final dos nossos trabalhos de ontem abordámos, ainda que um pouco confusamente e em circunstâncias que não eram apropriadas, a questão da metodologia dos nossos trabalhos, sobretudo no dia de hoje. Isso suscitou da parte da nossa bancada alguma preocupação.

Nós compreendemos as necessidades que ontem levaram o PS a propor que passássemos à apreciação desta matéria em detrimento de outras. Em todo o caso, seria útil que, com a brevidade aconselhável, projectássemos, neste momento ou antes de encerrar os trabalhos de hoje, um pouco aquilo que será a próxima semana. Seria útil que fizéssemos alguma programação indicativa para que, designadamente, quanto ao debate dos artigos 63.° e 64.°, cada bancada pudesse tomar as medidas organizativas adequadas. Pela nossa parte temos esse interesse. Creio que seria útil fixar, tendencialmente, um dia, no quadro da próxima semana, para essa discussão, sob pena de sermos confrontados com situações como a de ontem, que, pela nossa parte, gostaríamos que pudesse ter sido evitada, mas não o foi.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, suponho que ontem já tinha sido fixado, mas em todo o caso vou definir aquilo que é a minha convicção; eventualmente VV. Exas. poderão confirmar se há alguma divergência. O que tínhamos combinado era o seguinte: na terça-feira não haveria debate, uma vez que se realizarão as jornadas parlamentares do PSD. Teríamos a nossa reunião quarta-feira, à tarde, às 15 horas. Nessa reunião o que tinha sido ontem referido - e suponho que não há razões para alterar, mas VV. Exas. dirão - é que iríamos proceder à análise dos artigos 63.° e 64.°

O Sr. José Magalhães (PCP): - O problema que se suscita em relação à tarde de quarta-feira é que, segundo me informaram os meus camaradas da área da saúde, haverá uma reunião, aqui na Assembleia da República, com a Sra. Ministra da Saúde sobre tema que, ao que parece, é relevante (embora evidentemente não determinante) na óptica daquilo que estamos a discutir. Isto acarretaria que esta matéria devesse ser discutida na quinta-feira, de manhã ou à tarde, consoante quiserem.

O Sr. Presidente: - Vamos ver. Do ponto de vista do PSD é indiferente ser na quarta-feira ou na quinta-feira. As dificuldades, que se suscitaram e que nós atendemos, foram derivadas da circunstância de haver deputados de outros partidos que tinham dificuldade em participar no debate ontem e hoje. Penso que era útil arrumar a questão dos artigos que estão para trás na próxima semana. No entanto, os artigos 63.° e 64.º são de molde a criarem-nos alguma inquietação por ainda não terem sido resolvidos, mas VV. Exas. dirão.

O Sr. António Vitorino (PS): - Em primeiro lugar intervenho para corroborar a preocupação do Sr. Deputado José Magalhães sobre vicissitudes e acontecimentos fortuitos, que podem perturbar o bom andamento dos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

As vicissitudes e acontecimentos a que se refere o Sr. Deputado José Magalhães não são, provavelmente, as vicissitudes e acontecimentos fortuitos a que eu aludo; seja como for, estamos irmanados na preocupação do bom andamento dos trabalhos e até pensamos que há vantagens em fazer uma planificação mais clara do ritmo dos trabalhos utilizando os instrumentos que o Regimento, que foi aprovado para esta segunda leitura, permite à Mesa utilizar para garantir o seu bom andamento.

Quanto à discussão dos artigos 63.° e 64.°, o PS não deposita grandes esperanças no que quer que seja que a Sra. Ministra da Saúde venha dizer quarta-feira. Em matéria de revisão, não nutrimos a esse propósito nenhuma expectativa e pelo nosso lado dava-nos mais vantagem, em termos de organização interna do grupo parlamentar, que a discussão fosse quarta-feira à tarde, na medida em que os deputados que nela irão participar não o podem fazer nem quinta-feira, nem sexta-feira da semana que vem, e já foram avisados de que era quarta-feira que se realizaria o debate.

O Sr. Presidente: - De resto, Sr. Deputado José Magalhães, nós vamos discutir problemas de saúde e de segurança social. Suponho que se começarmos, como é natural, pela Segurança Social quando chegarmos à matéria da saúde já provavelmente a reunião com a Sra. Ministra terá ocorrido numa grande parte, visto que, como V. Exa. sabe, o Ministério da Saúde não abrange a Segurança Social. Começaríamos pela Segurança Social e depois chegaríamos à saúde. Também não vai ser possível, porque vão ser matérias suficientemente importantes para que lhes, aloquemos um tempo relativamente grande, mesmo na segunda leitura; por consequência, convém que seja na tarde de quarta-feira. Na quinta-feira retomaríamos a matéria de organização económica e depois reuniríamos na sexta-feira de manhã, como é habitual. Nessa altura já estaríamos provavelmente em condições de na semana seguinte fazer o ponto e sabermos como vai a dinâmica dos trabalhos e avaliar se se torna ou não necessário imprimir um ritmo, em termos de sessões, mais acelerado.

Portanto, voltando à matéria de hoje, no artigo 80.° há apenas os projectos originários do CDS e do PS. Há uma proposta de eliminação do PSD e há o projecto n.° 9/V, do PRD, que também propõe alterações. Suponho que VV. Exas. não se importarão, por uma questão de lógica, nas votações, que começássemos por votar a proposta do PSD, de eliminação. Suponho que é a única proposta de eliminação e, uma vez o problema resolvido, de uma maneira ou de outra, isso facilita os trabalhos. Há objecções?