2 DE MAIO DE 1989 2735

recer alguma contestação quanto à certeza e ao carácter absoluto e inequívoco, é hoje inequívoco, absoluto e certo. Como tal, não me parece que possa ter justificação a postura que V. Exa. anunciou em nome do PSD e que nós, ontem, não contrariámos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, eu não anunciei nenhuma postura em nome do PSD. O que anunciei foi a minha postura em termos de Presidente da Mesa desta Comissão a qual, aliás, mantenho.

Penso que iremos ter oportunidade, na próxima terça-feira, de obter uma resposta inequívoca a tudo isso, por uma via que não sofre interpretações jornalísticas, que eu nem sei bem quais sejam exactamente.

Para além de não sabermos exactamente como é que os factos se passaram' - se é que se passaram - e em que termos, penso que é mau que a Comissão reaja a notícias que todos os dias os jornais publicam, talvez à falta de melhor.

Como compreenderá, os jornais têm sempre uma certa necessidade de notícias que assegurem a publicação de factos com interesse e que se revistam de uma certa publicidade. Na minha opinião, não perderemos nada em aguardarmos, serenamente, que na terça-feira nos seja dado um esclarecimento sobre a matéria, como ficou acordado na conversa informal que tive com o Sr. Presidente da Assembleia Regional da Madeira, a quem expliquei, de uma maneira clara, as razões por que não nos parecia curial - e não fiz nenhuma distinção entre maioria e oposições, falei apenas em termos da Mesa - estarmos a fazer audiências de trabalho conjuntas. Tive até oportunidade de lhe referir - porque foi assim que as coisas se passaram - que, inicialmente, nem sequer me tinha apercebido que a intenção do pedido podia ser o de uma reunião conjunta, que disso só me apercebi a posteriori.

Não nos parece conveniente qualquer tomada imediata de posição, explicámos quais as razões dessa nossa opinião e estamos a aguardar uma resposta. Compreendo que existam ou que possam existir técnicas, motivadas ou patrocionadas não sei por quem, no sentido de criar dificuldades. Penso que a atitude mais sensata é a de recolhermos da fonte uma informação exacta sobre os acontecimentos. Depois, se for necessário tomar qualquer atitude tomá-la-emos. Acho, no entanto, que reagir neste momento àquilo que vem publicado no Diário de Notícias, reagir depois ao que venha a ser publicado em qualquer semanário e que não sabemos o que será e depois ainda ao que publicará um outro jornal na segunda-feira, parece-me que é um pouco deixarmo-nos manipular pelos jornais.

Não me eximirei a tomar a atitude que for necessária, caso ela se venha a justificar, quando se justificar e como se justificar, mas não precipitemos as coisas. Parece-me que avolumar e dar relevância a uma coisa que, na minha perspectiva, tem muito pouca importância seria, embora involuntariamente, fazer um mau trabalho e contribuir, eventualmente, para criar, através da nossa atitude, efeitos perversos e provavelmente queridos por outrem.

Esta é a minha posição, da qual V. Exa. naturalmente poderá recorrer, caso não esteja de acordo. Repito, no entanto, que ela me parece ser a mais prudente, a mais correcta, do ponto de vista do comportamento de um órgão institucional como o é esta Comissão.

Foi posto um problema, foi solicitado o. seu esclarecimento no decorrer de uma conversa que correu correctamente e, de acordo com essa conversa, não tenho nenhuns motivos para pensar que o diálogo não continue a processar-se com correcção. Vamos ver quais são as consequências! É evidente que, qualquer que seja a atitude que venha a ser tomada, se a Assembleia Regional não quiser realizar as audiências está no seu pleníssimo direito de o fazer, como também estava no seu pleníssimo direito de pedi-las. A nossa posição é a de estarmos predispostos e interessados em ter esses contactos nos termos que referimos. Neste momento o que nos compete fazer é aguardar uma resposta e não deixarmo-nos impressionar com as notícias dos jornais.

Penso que não devemos dar importância a todas as notícias que venham publicadas, sobretudo quando elas têm uma proporção tão pequena como esta. Apesar daquilo que o Sr. Deputado José Magalhães disse e apesar do artigo publicado, isso em nada contribui para a resolução do incidente.

Quando essas notícias dizem respeito a uma interpretação errada daquilo que se passa nesta Comissão, então a questão é diferente porque a notícia não corresponde ao relato daquilo que se passa. No entanto, neste caso, se alguém tem de protestar pelo facto do conteúdo da notícia não corresponder àquilo que pensa ou àquilo que disse, esse alguém não somos, pois não fomos nós que produzimos essas declarações.

Essa é, aliás, uma das razões porque eu, embora tenha sido assediado por uma série de jornalistas, vorazes de sensacionalismo, que querem saber se teremos ou se não teremos qualquer audiência com representantes daquela Região Autónoma, não tenho feito quaisquer declarações e entenda que não devo fazê-las até ao momento em que, eventualmente, elas se justifiquem.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, registamos essa tomada de posição. Não quisemos, no entanto, deixar de registar igualmente a nossa, em todas as suas vertentes.

Relativamente ao que V. Exa. acaba de dizer, gostaria apenas de observar que a notícia que hoje é publicada no Diário de Notícias significa uma alteração qualitativa em relação a todas as anteriores. Se até agora não era impossível mas não susceptível de prova falar numa campanha com um centro perceptível e cognoscível no PSD/Madeira, através dos instrumentos e dos aparelhos de propaganda que usualmente utiliza, directa ou indirectamente, aberta ou escondidamente, agora é o Dr. Alberto João Jardim que assume, ele próprio e com declarações directas, inequívocas, de paternidade absolutamente inarredável, a condução e a orientação política dessa campanha, com as consignas inteiramente definidas, com os alvos inteiramente definidos e com os objectivos - não pratiquemos a ingenuidade a esta hora - igualmente e inteiramente definidos.

Tem isso repercussão positiva no processo de revisão constitucional? Creio absolutamente fora de dúvidas que não tem!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, eu não pratico ingenuidade, pratico contenção, que é uma coisa distinta.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, eu percebi perfeitamente a contenção, mas a contenção