Sexta-feira, 5 de Maio de 1989 II série - Número 97-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 95

Reunião do dia 23 de Fevereiro de 1989

SUMÁRIO

Foi retomada a discussão da proposta de artigo novo - artigo 104.°-A -, apresentada pelo PS, tendo-se procedido à votação de uma proposta entretanto apresentada oralmente pelo PCP relativa à alínea d).

Foi igualmente retomada a discussão do artigo 226.° e respectiva proposta de alteração, com a votação de uma proposta de substituição entretanto apresentada pelo PSD em resultado do debate travado sobre a alínea h) do artigo 166.º

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 109.°, 128.º e 129.° e respectivas propostas de alteração e das propostas de artigos novos - artigos 104.º-B (PS) e 115.°-A (PCP) - e respectivas propostas de substituição.

Deu-se continuação à nova discussão e à votação dos artigos 106.°, 160.° e 165.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Concluiu-se ainda a discussão e a votação do artigo 276.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Maria da Assunção Esteves (PSD), José Magalhães (PCP), Almeida Santos (PS), Costa Andrade (PSD), António Filipe (PCP), Miguel Macedo e Silva (PSD), José Apolinário (PS) e António Viíorino (PS).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: propostas de eliminação do artigo 109.°, apresentadas pelo CDS e pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP e da ID; proposta de substituição (aditamento da expressão "e a diversificação") da alínea d) do artigo 104.°-A (PS), apresentada pelo PCP (ditada oralmente para a acta), e proposta de substituição do artigo 104.°-B (PS), apresentada pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID; n.° 1 do artigo 276.°, proposto pela deputada Helena Roseta (Indep.) - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID, o voto a favor do deputado José Apolinário (PS) e a abstenção do deputado Miguel Macedo e Silva (PSD); n.°s 2 e 3 do artigo 276.º, propostos pela deputada Helena Roseta (Indep.) - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e as abstenções dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS); proposta de substituição do n.º 2 do artigo 276.°, apresentada pelos deputados Carlos Coelho (PSD), José Apolinário (PS) e Miguel Macedo e Silva (PSD) - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PCP e da ID, os votos a favor dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD), Mário Maciel (PSD) e José Apolinário (PS) e a abstenção do PS; proposta de eliminação do n.º 3 do artigo 276.°, apresentada pelos deputados Carlos Coelho (PSD), José Apolinário (PS) e Miguel Macedo e Silva (PSD) - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e os votos a favor dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD), Mário Maciel (PSD) e José Apolinário (PS); proposta de substituição (aditamento) do n.º 2 do artigo 276.º, apresentada pelo PCP, e n.° 4 do artigo 106.°, proposto pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP e da ID; n.° 4 do artigo 106.°, proposto pelo PS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS, do PCP e da ID e a abstenção do PSD; n.° 1 do artigo 115-A, proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e da ID e a abstenção do PS; artigo 128.° e n.° 2 do artigo 129.º, propostos pelo PS, e proposta de substituição do n.º 2 do artigo 226.°, apresentada pelo PSD - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP; alínea f) do artigo 165.º, proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD.

Em anexo à presente acta, são publicadas propostas de substituição dos artigos 104.°-B (PS), 112.°-A (PS-PSD) e 226.º (PSD).